Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Aceitar
Portal Informe Digital
Search
  • Manaus
  • Amazonas
  • Brasil
  • Meio Ambiente
  • Política
  • Poder Judiciário
  • Conheça o Portal Informe Digital
    • Política de Privacidade
    • Como podemos ajudar?
Lendo: Faculdade de ensino a distância é condenada a pagar danos morais por cobrança indevida de mensalidades
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
Made by ThemeRuby using the Foxiz theme. Powered by WordPress
Portal Informe Digital > Blog > Gestão Estadual > Faculdade de ensino a distância é condenada a pagar danos morais por cobrança indevida de mensalidades
Gestão EstadualJudiciárioTribunal de Justiça

Faculdade de ensino a distância é condenada a pagar danos morais por cobrança indevida de mensalidades

Por
Última atualização: 18 de novembro de 2024
3 Min Lidos
Compartilhar

Caso foi julgado pela comarca de Autazes e autora da ação alega que não contratou os serviços da instituição .


 

Deusa da Justiça.2A juíza Danielle Monteiro Fernandes Augusto, titular da Comarca de Autazes (município distante 267 quilômetros de Manaus), deferiu pedido de inexigibilidade de débito e condenou por dano moral uma instituição de educação a distância, pela cobrança indevida de mensalidades por um curso que a parte autora da ação afirmou não ter contratado.

A sentença no processo n.° 0601070-81.2023.8.04.2500 foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do último dia 12 de novembro, no Caderno Judiciário do Interior.

Na petição, a parte autora informa que estava sendo cobrada pelo não pagamento de mensalidades referente à suposta contratação de um curso EAD, no total de R$ 4.721,00.

Em contestação nos autos, a instituição defendeu a regularidade da cobrança, alegando que a dívida seria oriunda de uma contratação feita pela autora, por telefone. A faculdade digital juntou links que, segundo ela, comprovariam a contratação.

Conforme a sentença, os links enviados eram inacessíveis e não houve, por parte da instituição, a apresentação de nenhuma outra prova acerca da regularidade da dívida como, por exemplo, o contrato assinado pela parte consumidora ou outros elementos que pudessem levar à regularidade das cobranças.

Para a juíza, os documentos juntados não foram capazes de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte requerente, conforme o artigo 373, inciso II do Código de Processo Civil. A magistrada entendeu, também, que houve falha na prestação dos serviços, uma vez que não houve demonstração de autorização prévia e expressa da parte requerente, nos termos exigidos pelo artigo 39, inciso VI do Código de Defesa ao Consumidor.

Desta forma, a Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Indenização, foi extinta e, além de cessar a cobrança, a instituição deverá indenizar a parte requerente em R$ 5 mil, por danos morais..

Da sentença, cabe apelação.

 #PraTodosVerem:  A imagem mostra uma estátua dourada da Deusa da Justiça (conhecida como “Justitia” na mitologia romana), que é um símbolo universal do sistema judicial. Ela é retratada com os olhos vendados, segurando uma balança em uma das mãos e uma espada na outra. No fundo, há uma estante com livros encadernados e objetos que sugerem um ambiente jurídico ou de estudo. A imagem tem um tom clássico e transmite seriedade e profissionalismo na composição do ambiente.

 

 

Sandra Bezerra

Foto: Banco de Imagens

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

E-mail: [email protected]

(92) 993160660

 

Tags:AmazonasAutazesManaus
Compartilhar esse artigo
Facebook E-mail Copy Link Print
Deixe um comentário

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

SUBSCRIBE NOW

Subscribe to our newsletter to get our newest articles instantly!
[mc4wp_form]

HOT NEWS

Título Notícia

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Vestibulum blandit, elit nec vulputate ullamcorper, metus…

1 de janeiro de 1970

Wilson Lima ressalta que Lei do Gás deve ser construída de forma responsável

Governador afirmou que Lei deve ser encaminhada à Aleam dentro de um mês O governador…

1 de janeiro de 1970

Matéria de teste para treinamento de edição de notícias

Instrumento de solução de controvérsias, com o objetivo de evitar discrepâncias entre os Estados em…

1 de janeiro de 1970

Você também pode gostar

Governo do Amazonas

Sejusc lança projeto ‘Cuide-se’ de bem-estar da pessoa idosa

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
23 de maio de 2025
Governo do Amazonas

PC-AM divulga imagem de homem procurado por ameaça, perseguição e violência psicológica contra ex-companheira

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
23 de maio de 2025
Governo do Amazonas

Em Boa Vista do Ramos, ação conjunta monitora lavouras de cacau e cupuaçu contra monilíase

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
23 de maio de 2025
Governo do Amazonas

Sefaz promove seminário para fortalecer o diálogo com contribuintes e esclarecer dúvidas sobre legislações fiscais

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
23 de maio de 2025
Governo do Amazonas

Cigás avança com obras na avenida Cosme Ferreira e Estrada UTM 2, na Colônia Antônio Aleixo

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
23 de maio de 2025
Governo do Amazonas

Projeto Cine Circo exibe curtas e palhaçaria nesta sexta-feira no Parque Rio Negro

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
23 de maio de 2025
We use our own and third-party cookies to improve our services, personalise your advertising and remember your preferences.
  • Jobs Board
  • About Us
  • Contact Us
  • Privacy Policy
  • Exclusives
  • Learn How
  • Support
  • Solutions
  • Terms And Conditions
  • Editorial Policy
  • Marketing Solutions
  • Industry Intelligence

Follow US: 

Foxiz Quantum US

The Business Centre 132, My Street Kingston, New York 12401 United States
Tel: +1-541-234-3010

  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?