Formação tem como público-alvo magistrados e servidores do TJAM e de outros tribunais e também acadêmicos.

A escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) abriu inscrições para o curso “Enfrentamento à tortura: aspectos conceituais e práticos para atuação do Judiciário”, que será realizado de 8 a 12 de julho de 2024, na modalidade online síncrono, com 20h/aula.

Na apresentação dos objetivos do curso, conforme o projeto pedagógico, a proposta é promover a disseminação de informações e a formulação de estratégias para a implementação do “Protocolo de Istambul” – instrumento das Nações Unidas que define procedimentos e técnicas para a aferição de casos de tortura -, a promoção do conhecimento teórico e prático que permita aplicar corretamente o Protocolo e as Resoluções do Conselho Nacional de justiça n.º 213/2015 e n.º 414/2021 frente a situações nas quais haja suspeita de tortura, contribuindo para o fortalecimento da capacidade de resposta do Brasil e do Estado do Amazonas em relação a esse problema e, ainda, impactando diretamente na melhoria da prestação jurisdicional.

Segundo o secretário-geral da Esmam, João Paulo Jacob, o curso está baseado na análise e compreensão da história, diretrizes e conceitos estruturantes sobre tortura e maus-tratos, a partir de uma perspectiva multijurídica, previstos nas principais normas internacionais, como a Declaração de direitos humanos, na qual surge a primeira definição, em 1948, e as Convenções da Organização das Nações Unidas (ONU) e Interamericana, além da legislação nacional, como a Lei 9.455/1997 e as Resoluções do Conselho Nacional de justiça 213/2015 (audiência de custódia) e 414/2021 (aplicação do Protocolo de Istambul). Instrumentos e parâmetros para realização das inspeções judiciais em estabelecimentos de privação de liberdade no enfrentamento à tortura e o papel do Judiciário, suas repercussões jurídicas e metodologias ativas, promovendo reflexões acerca da centralidade da questão racial e de gênero no enfrentamento à tortura no Brasil.

“A relevância deste curso reside no aperfeiçoamento e na qualificação do Judiciário, a partir do exercício profissional de magistrados(as) e servidores(as) no tocante à Política Judiciária para o Enfrentamento à tortura. As normativas internacionais, nacionais, bem como a Resolução n.º 213/2015 (que cria as audiências de custódia) e, em seu Protocolo II (que orienta a atuação do Judiciário quanto aos relatos de tortura), assim como a Resolução n.º 414/2021 (que institui procedimentos a serem adotados pelos magistrados(as) para aplicação do Protocolo de Istambul em casos que envolvem tortura, maus-tratos e tratamento degradante), ambas do Conselho Nacional de justiça e implicam diretamente o Poder Judiciário, em especial magistrados(as) e servidores(as), para uma atuação proativa na promoção de uma cultura de paz e respeito aos direitos humanos”, afirmou Jacob.

O juiz do TJAM e um dos professores do curso, Edson Rosas Neto explicou que o curso traz assuntos de extrema relevância e atualidade. “Destaca-se no contexto brasileiro, a importância da compreensão da centralidade do racismo e das questões de gênero, sobretudo quando pessoas negras, mulheres ou LGBTQIA+ são vítimas, o que exige uma maior atenção na detecção de tortura e maus-tratos e nos indícios de violência física ou psicológica. O Curso vai ao encontro dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável 2030 dentre os quais o de n.º 5 (igualdade de gênero) e, sobretudo, o de n.º 16 quanto à Paz, justiça e Instituições Eficazes”, disse o magistrado.

A inscrição deverá ser efetuada no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA, pelo site:
https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/.

Inscrições para magistrados e servidores de outros tribunais, mediante solicitação pelo e-mail
[email protected].

#Paratodosverem: A figura que ilustra a matéria é um card de divulgação do curso. A imagem de fundo mostra uma parede de tijolos com uma janela com grades, uma cadeira e uma pessoa de cabeça baixa, cobrindo o rosto com as mãos, sugerindo um ambiente de prisão ou detenção. A imagem é acompanhada do título do “Combate e prevenção à tortura”; a modalidade do evento, é síncrona, com certificação de 20h; a data e o horário que ocorrerá o curso, dia 08 a 12 de Julho, das 14h30 às 18h; o público-alvo são magistrados, servidores e acadêmicos; também está visível o logotipo da “escola Superior da Magistratura do Amazonas” e do “Tribunal de justiça do Amazonas”.

Ramiro Neto

Arte: Claudio Gaia

Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini

NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM