O curso que apresenta um panorama do funcionamento da estrutura do Tribunal e integra os 21 servidores recém-nomeados, falou sobre a importância do PNJLS.
A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud/TJAM) realizou nesta quinta e sexta-feira (21 e 22/03) a segunda turma do Curso de Formação Inicial de Servidores (CFIS) deste ano. Participaram desta edição, 21 servidores aprovados no concurso público realizado pelo TJAM em 2019 e recém-nomeados para o cargo de assistente judiciário.
O objetivo do programa é integrar os novos servidores e proporcionar a eles um panorama do funcionamento da instituição, bem como das ferramentas utilizadas na rotina de trabalho. Nesta edição, o conteúdo do CFIS também incluiu a implementarção da Linguagem Simples no Judiciário.
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro de 2023, o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples (PNJLS) consiste na adoção de iniciativas, projetos e práticas que sejam implementados em todos os segmentos e graus da Justiça, visando à utilização de uma linguagem inclusiva e que seja direta e de fácil compreensão de todos os que buscam seus direitos.
Mais do que um vocabulário simplificado, a linguagem simples presume a acessibilidade, adotando todas as formas de inclusão, como a utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e outras ferramentas, tudo para respeitar a dignidade do cidadão.
O diretor da Escola Judicial, desembargador Cezar Bandiera, destacou que os novos servidores irão iniciar uma carreira exercendo funções importantes, destinadas a atender as pessoas que esperam o melhor dos trabalhadores. E reafirmou que o objetivo da Escola é servir os servidores.
“Nós somos responsáveis pela construção da pacificação social de uma sociedade melhor e de atender as renúncias sociais. Quando somos demandados, devemos ser gentis, receptivos, tendo amor, empatia e compaixão, pois esse é o sentimento que nos faz humanos”, declarou o magistrado.
O secretário-geral da Escola Judicial, Rafael Santos, frisou que o CFIS é pensado para “dar a segurança necessária para o cumprimento de um novo trabalho por esses novos servidores, e, enquanto Escola, desejamos que os mesmos sigam nesse caminho da busca de aperfeiçoamento profissional, acadêmico e pessoal”. Rafael completou sua fala afirmando que espera que os servidores “implementem a Linguagem Simples em seu dia a dia, para que seu ingresso resulte na maior qualidade da prestação jurisdicional, objetivo fim do nosso TJAM”.
Primeiro dia
Na quinta-feira (21), a abertura do CFIS foi realizada pelo coordenador de Cursos da Escola Judicial, juiz Paulo Feitoza, que deu as boas-vindas aos novos servidores e contou suas experiências no Tribunal.
A servidora Roberta Santos, chefe da Seção de Desenvolvimento de Competências da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep/TJAM)”, compartilhou informações sobre a vida funcional do servidor (férias, licenças, marcação de ponto), cujos registros são de responsabilidade da Segep.
Em seguida, a chefe da Seção de Avaliação de Desempenho, Rosana Nunes, explicou como é realizado o Estágio Probatório, desde a duração até como são avaliados os servidores que participam.
A secretária de Planejamento do TJAM, Márcia Rizatto, abordou a temática das “Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, apresentando as ferramentas disponíveis para acompanhamento dos indicadores dos principais itens do “Prêmio CNJ de Qualidade”, esclarecendo como são feitos os cálculos para as premiações, como acessar a Intranet e como visualizar quantos processos estão pendentes dentro das unidades judiciais.
O coordenador do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do TJAM, José Edson Ferreira, mostrou as metas do Tribunal de Justiça do Amazonas para o ano de 2024, bem como os 18 painéis de Business Intelligence utilizados pelo TJAM atualmente.
Servidor da Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade do Tribunal, Ivan Cheik mostrou como funciona o Plano de Logística Sustentável (PLS), que objetiva o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos, bem como a redução do desperdício e o consumo consciente de materiais; além de fomentar a inclusão de práticas relacionadas à tríade sustentabilidade, racionalização e consumo consciente.
O primeiro dia foi finalizado com a participação da integrante da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJAM, assistente social Jessica Oran, que colocou em perspectiva como são, em nível estratégico, as ações de acessibilidade e inclusão e quais são os principais Normativos de Acessibilidade.
Segundo dia
Nesta sexta-feira (22), a programação do CFIS iniciou com a fala do desembargador Cezar Bandiera, diretor da Ejud, que lembrou qual a missão dos servidores ao entrarem no Judiciário: servir o povo.
O servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic/TJAM), Washington Neto, apresentou um panorama dos principais sistemas utilizados no Tribunal, além de dar algumas dicas de segurança no cotidiano da atuação dos recém-empossados.
O secretário-geral da Escola, Rafael Santos, abordou o funcionamento do Projudi, como utilizá-lo da forma mais eficiente, e a importância da Linguagem Simples no Judiciár io. Em seguida, o assistente judiciário Leandro Oliveira esclareceu como funciona o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que é uma ferramenta utilizada pelo Tribunal para facilitar a produção e gestão de documentos e processos.
O coordenador de consultoria da Secretaria de Auditoria Interna, Adriano Soares, abordou mais sobre o “Código de Ética e Conduta”, e o Programa de Integridade, que é “um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta”. Na sequência, Laís Arruda, da Secretaria de Arquivo e Memória Institucional (SEAMI), falou sobre o conceito e a importância da gestão de documentos, as fases e a legislação arquivística.
O secretário de Orçamento e Finanças do Tribunal explicou como funciona o Regime de Previdência Complementar do Estado do Amazonas (RPC), como foi a migração para o RPC e quais as variáveis analisáveis.
#ParaTodosVerem – A imagem que ilustra a matéria, mostra o secretário-geral da Escola Judicial, Rafael Santos, com uma blusa branca, calça cinza escuro e gravata cinza, em frente ao quadro branco com um slide verde escuro sendo refletido, com os dizeres “Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e Acesso à Justiça no Amazonas”, em amarelo.
Nicolle Brito | Ejud
Fotos: Chico Batata e Raphael Alves
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