O balanço das atividades foi apresentado na manhã de terça-feira, pela presidente do Núcleo de Assessoramento Técnico (NATJUS/TJAM), juíza Etelvina Lobo Braga.
Em 10 meses de funcionamento, a Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde realizou o atendimento de 750 demandas, das quais 629 foram concluídas, sem precisar passar por judicialização e gerando economia de mais de R$1,1 milhão para as contas públicas neste período.
Os dados foram apresentados na manhã desta terça-feira (23/07), no Fórum Euza Maria Naice de Vasconcellos, em reunião do Comitê Estadual de Saúde, como resultado da Política Judiciária de Saúde do Poder Judiciário do Amazonas, coordenada pela juíza de direito Etelvina Lobo Braga, que é titular da 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, coordenadora do Comitê Estadual da Saúde do Amazonas e presidente do Núcleo de Assessoramento Técnico (Natjus), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde foi instalada em setembro do ano passado, por meio de Termo de Cooperação firmado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas e entidades parceiras: Defensoria Pública Estadual; Procuradoria-Geral do Estado; Procuradoria-Geral do Município e Defensoria Pública da União (DPU). Um dos principais objetivos da Câmara de Resolução de Litígios é reduzir a judicialização da saúde no Amazonas, apresentando encaminhamento de solução para dificuldades enfrentadas por pacientes que buscam atendimento, prestação de serviço ou medicamentos na rede pública, favorecendo a resolução dessas demandas ainda na fase pré-processual.
O valor estimado da economia (R$ 1,1 milhão) nas contas públicas em apenas 10 (dez) meses funcionamento da Câmara, levando em consideração apenas o preço de mercado dos procedimentos de saúde solicitados, sem calcular as custas processuais, honorários sucumbenciais, e os custos de recursos humanos.
De acordo com a juíza Etelvina Braga, a instalação da Câmara era um desejo do Comitê de Estadual de Saúde, perante as outras instituições, como a Secretaria Estado de Saúde, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM), para encontrar soluções às questões da saúde, dando mais agilidade às demandas dos usuários do sistema.
“A Câmara evita que a parte procure a judicialização por meio da Defensoria ou de um advogado particular. E o resultado, como nós vimos, é muito positivo. A nossa ideia é aperfeiçoar cada vez mais a Câmara e ampliar essa atuação, desjudicializando em todas as esferas e descongestionando o Poder Judiciário. Inclusive, a Defensoria Pública da União está participando, e estamos convidando o Ministério Público do Estado para também participar dessa parceria. A Justiça Federal também está sendo convidada para encaminhar as demandas dessa natureza para a Câmara, antes de dar uma solução judicial”, disse.
A secretária do Natjus e do Comitê Estadual de Saúde, Luandy Lemos de Paula, explicou que a Câmara é a primeira fase de atendimento a um usuário que queira procurar a via judicial. Já o Natjus é o núcleo que funciona como uma ferramenta que viabiliza o diálogo institucional entre o Poder Judiciário, o Poder Executivo e os gestores de unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), elucidando os casos judicializados para que o juiz possa ter segurança na tomada de Decisão que envolvem a saúde. Ela ressaltou que o Comitê também acompanha o cumprimento de decisões judiciais.
Participaram da reunião desta terça-feira a secretária de Estado de Saúde, Nayara Maksoud, o defensor público do Estado, Arlindo Gonçalves, o defensor público da União, João Thomas Luchsinger, a procuradora do Estado Vanessa Lima e a procuradora do Município de Manaus, , Carmem Soeiro, além dos membros da Câmara de Solução de Litígios.
Asafe Augusto
Foto: Raphael Alves
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