Dois partidos e 22 frentes parlamentares fazem ato em repúdio à atuação do STF

27/09/2023 – 17:52  

Coordenadores de 22 frentes parlamentares da Câmara dos Deputados, juntamente com o PL e o NOVO, fizeram um ato conjunto nesta quarta-feira (27) para repudiar julgamentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizados ou em andamento, em temas como drogas, aborto e direito à propriedade. Segundo eles, as decisões invadem a competência do Congresso Nacional de legislar sobre esses assuntos.

Na última semana, o STF negou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que era defendida por setores ruralistas. Ainda na sexta-feira, a ministra Rosa Weber deu prosseguimento à ação que discute a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação.  Por fim, em agosto, a Corte acumulou cinco votos para afastar criminalização do porte de maconha para consumo próprio.

“A gente sabe que cada Poder deve se restringir ao seu papel e essas frentes, reunidas com o Partido Liberal e com Partido NOVO, vêm aqui defender as prerrogativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, disse o líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ).

Segundo ele, após o diálogo com as frentes ontem na liderança do partido, ficou acertado que representantes do movimento vão buscar diálogo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre a votação de propostas que garantam “a força e o papel do Poder Legislativo”.

Obstrução
Côrtes anunciou ainda a intenção do partido e de membros das frentes parlamentares de obstruir as votações na Casa. “A obstrução PODE ser feita por partido político. O PL está em obstrução, o NOVO também. Os demais partidos estão no governo, mas esse movimento é suprapartidário. E vai ter que acontecer uma solução política”, concluiu.

Coordenador da Frente Agropecuária, o deputado Pedro Lupion (PP-PR) reforçou o discurso em defesa das prerrogativas do Parlamento e disse que o movimento das frentes significa um basta. “Não aceitamos interferência no Poder Legislativo. Ontem não tivemos deliberação, hoje não temos e amanhã não teremos. Isso é uma obstrução. Estamos dando um basta a esse completo e indesejável desmonte do Legislativo”, disse.

Marco temporal
Lupion citou como positiva a aprovação nesta quarta-feira (27), pela Comissão de Constituição e justiça (CCJ) do Senado, de projeto que define o marco temporal como regra para demarcação de terras indígenas no País. A tese do marco temporal só permite a demarcação de terras que já eram ocupadas por comunidades indígenas antes da Constituição de 1988.

Coordenadores das frentes da Segurança Pública, Alberto Fraga (PL-DF); Católica, Eros Biondini (PL-MG); e mista do Biodiesel, Alceu Moreira (MDB-RS), criticaram especificamente os julgamentos ainda em andamento sobre o aborto e o porte de maconha. “A sociedade brasileira tem acompanhado indignada e estarrecida as movimentações na direção de aprovar o aborto e de aprovar as drogas”, criticou Biondini.

Participaram do evento as frentes parlamentares:

• da Agropecuária;
• da Segurança Pública;
• em Defesa da Vida e da Família;
• dos CACS (caçadores, atiradores e colecionadores);
• Contra as drogas;
• Evangélica;
• Católica;
• em Defesa de educação Sem Doutrinação Ideológica;
• Produtores de leite;
• pela Defesa das Prerrogativas;
• de Defesa das Pessoas com Deficiência;
• do Livre Mercado;
• do Comércio e Serviço;
• do Biodiesel;
• do Brasil Competitivo;
• do Cooperativismo;
• dos Rodeios e Vaquejadas;
• do Semiárido;
• Mista Contra o Aborto em Defesa da Vida;
• das Comunidades Terapêuticas;
• Evangélica do Senado; e
• do empreendedorismo.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes