O Tribunal de Justiça do Amazonas foi representado no evento pelas desembargadoras Nélia Caminha Jorge e Joana dos Santos Meirelles, presidente e vice-presidente da Corte, respectivamente.
Após três dias de atividades, foi encerrada nesta sexta-feira (15/03) a programação do “X Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil – X Consepre”, que reuniu gestores dos TJs de todo o País, nesta semana , no Rio de Janeiro (RJ). Representando o Tribunal de Justiça do Amazonas estavam a desembargadora Nélia Caminha Jorge, a presidente da Corte e a vice-presidente, a desembargadora Joana dos Santos Meirelles.
Durante os dias de encontro, os gestores e gestoras dos tribunais estaduais do País abordaram temas de interesse do Poder Judiciário, como cooperação, inclusão digital e gestão eficiente, além de compartilhar experiências e boas práticas.
Como é tradicional em todas as edições do Consepre, ao final do evento foi apresentada uma Carta que reúne as dicas e deliberações dos magistrados participantes (confira a íntegra do documento no final desta publicação).
Ao comentar a agenda que foi cumprida durante os três dias do “X Consepre”, a desembargadora Nélia Caminha Jorge disse que o encontro abordou temas de grande relevância para as Cortes Estaduais de Justiça e para o fortalecimento do Poder Judiciário como um todo, dentre os quais aqueles destacados pela “Carta do Rio de Janeiro”.
“Estamos finalizando o encontro, que foi muito produtivo, reafirmando o apoio dos Tribunais de Justiça ao cumprimento da Resolução do CNJ que trata da ação afirmativa de gênero, para acesso das magistradas aos tribunais de 2.º grau, bem como as ações que vêm sendo conduzidos pela Corregedoria Nacional de Justiça, como o programa voltado à desinstitucionalização de crianças e adolescentes e o programa de regularização fundiária, entre outras iniciativas. Discutimos questões de governança, de adoção de novas tecnologias e de cooperação entre os tribunais, enfim, foi mais uma oportunidade de alinharmos nossos esforços, sempre com vistas ao aprimoramento da prestação jurisdicional”, afirmou o presidente do TJAM.
Ministro Barroso é homenageado
Na manhã desta sexta-feira, a programação do “X Consepre” foi marcada também pela participação do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ocasião em que foi homenageado pelo Conselho.
Em seu discurso, o presidente do STF e do CNJ fez um balanço de ações impostas e de campanhas que serão realizadas pelo País fora pelo Conselho Nacional de Justiça, além de agradecer a homenagem e o carinho com que foi tratado no evento.
Entre as ações, o ministro citou a “Mais Mulheres”, que visa ao ingresso de mais mulheres nos tribunais de Justiça do país, e a campanha de combate à violência contra a mulher, que se tornou, nas palavras do ministro, uma epidemia que se espalha pelo País; a campanha lançada recentemente pelo CNJ na qual acordos firmados pelo Conselho vão promover apoio para pessoas negras e indígenas que queiram ingressar na magistratura, incentivo que virá através de bolsas que serão fornecidas pela Fundação Getúlio Vargas e garantidas com parcerias da iniciativa privada.
Próximo encontro
No encerramento do “X Consepre”, o presidente do Conselho, desembargador Carlos França (TJRS), agradeceu a hospitalidade do Rio de Janeiro e anunciou que a 11.ª edição do evento ocorrerá na cidade de Cuiabá, Mato Grosso, nos dias 5, 6 e 7 de junho.
Confira a íntegra da “Carta do Rio de Janeiro”
O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, reunido no Rio de Janeiro-RJ, ao fim do 10.º Encontro do Conselho, havido nos dias 13, 14 e 15 de março de 2024, divulga, para conhecimento público, suas conclusões aprovadas por unanimidade.
1.REAFIRMAR a importância de se garantir a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal e Territórios, insculpida na Constituição Federal de 1988.
2. GARANTIR o apoio dos Tribunais de Justiça do Brasil ao cumprimento da Resolução CNJ n.º 525/2023, que dispõe sobre ação afirmativa de gênero, para acesso das magistradas aos tribunais de 2.º grau, para fins de preenchimento das vagas disponibilizadas pelo critério de merecimento.
3. ASSEVERAR a relevância da iniciativa do Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Roberto Barroso, de implementação da Resolução CNJ n.º 547 /2024, que prevê a extinção das execuções fiscais com valor de até 10 mil reais em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis, como medida eficaz para o tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário.
4. APOIAR as ações de implementação de políticas públicas coordenadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, capitaneada pelo Ministro Luís Felipe Salomão, com destaque para o Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e Egressos de Unidades de Acolhimento – Programa “Novos Caminhos” (PNC), o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – Programa “Solo Seguro Favela” e o Programa “Um Só Coração”, cujo objetivo principal é simplificar e tomar mais eficiente o processo para doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.
5. RESSALTAR a necessidade de estimular a adoção de boas práticas de governança, gestão de riscos e compliance no âmbito do Poder Judiciário Estadual, em alinhamento à Lei Federal n.º 14.133/2021, buscando-se a melhoria contínua da qualidade dos serviços empréstimos à sociedade, por meio de uma gestão fundada nas metas de eficiência, transparência e sustentabilidade.
6. DESTACAR a relevância de se fomentar a criação de fóruns permanentes de cooperação entre os tribunais e órgãos do sistema de Justiça, como apresentações de projetos e boas práticas, disseminação do conhecimento, compartilhamento de ideias e alinhamento de ações de gestão, movimentos para melhoria dos serviços judiciários.
7. MANIFESTAR apoio ao projeto de implantação dos Pontos de Inclusão Digital (PDI), do Conselho Nacional de Justiça, coordenado pelo Conselheiro Giovani Olsson, por meio da instalação de salas que permitem, de forma adequada, a realização de atos processuais, principalmente depoimentos de partes , testemunhas e outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual.
Edição: Terezinha Torres
Com informações da Ascom do TJRJ
Fotos de Brunno Dantas TJRJ
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