A juíza coordenadora do GMF/TJAM, Ana Paula Braga, abriu os trabalhos abordando a importância do debate sobre direitos humanos da população LGBTQIA+ privada de liberdade e o combate à discriminação dentro e fora do cárcere.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de justiça do Amazonas (GMF/TJAM) realizou na quinta-feira (27/06) a atividade “Diálogos sobre Serviços Penais e População LGBTQIA+”, com objetivo de aprimorar a atuação das equipes multidisciplinares que compõem os Escritórios Sociais no Amazonas, a Central Integrada de Alternativas Penais (Ciapa) e o Centro de Operações e Controle da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP).
A juíza coordenadora do GMF/TJAM, Ana Paula Braga, abriu os trabalhos abordando a importância do debate sobre direitos humanos da população LGBTQIA+ privada de liberdade e o combate à discriminação dentro e fora do cárcere.
A atividade, que aconteceu na modalidade online, fez parte da programação organizada pelo GMF/TJAM em alusão ao “Mês do Orgulho LGBTQIA+”, com a parceria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o apoio técnico do Programa Fazendo justiça (CNJ/PNUD).
Também integraram a programação do mês o lançamento da “Cartilha Lar é Direito”, voltada para adolescentes que são expulsos (as) de casa por discriminação. De autoria do juiz do TJAM e colaborador do GMF, Saulo Goes Pinto, e do professor doutor da Universidade do Estado do Amazonas, Denison Melo Aguiar, a publicação foi lançada durante a “Roda de Conversa sobre Combate ao Assédio e à discriminação contra a População LGBTQIAPN+”, promovida no dia 13/06, por meio de parceria entre a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e à discriminação, do Tribunal de justiça do Amazonas; a escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam); a escola Judiciária (Ejud/TJAM) e a defensoria pública do Estado (DPE/AM). Na ocasião, o GMF, com o apoio da SEAP, viabilizou a participação presencial de pessoas privadas de liberdade no evento, que ocorreu no Centro Administrativo anexo à Sede do TJAM.
Em iniciativa inédita no Brasil, ainda como parte da programação, GMF/TJAM, com o apoio técnico do Programa Fazendo justiça/CNJ, realizou no dia 19/06 uma ação voltada à população LGBTQIAPN+ em privação de liberdade na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), em Manaus. O objetivo foi promover um momento de escuta, buscando garantir direitos básicos, com atendimento jurídico e social aos internos.
Na ocasião, esses internos tiveram acesso à revisão processual e a orientações jurídicas, atendimento social, verificação das condições aos pré-egressos (os internos que estão prestes a deixar a unidade prisional), além de palestras, oficinas educativas sobre direitos humanos e cuidados em saúde.
A ação foi realizada em parceria com o Escritório Social da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP); Núcleo de Advocacia Voluntária/TJAM; a defensoria pública do Amazonas; o Conselho da Comunidade; a Coordenação de saúde Prisional e o Departamento de Reintegração Social e capacitação da SEAP; e a Secretaria Estadual de saúde (SES). E no dia 21/06, também foi levada ao Centro de Detenção Feminina.
Com informações do GMF
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