O recurso foi elaborado pelos servidores do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do TJAM, em outubro deste ano.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) está recomendando aos magistrados e servidores do Judiciário estadual a utilização de um novo recurso na plataforma de Business Intelligence (BI) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para ações ambientais, que já conta com uma aba específica para “incêndios”. A ferramenta permite um maior monitoramento, em tempo real, dos processos judiciais em tramitação em Manaus e no interior do estado com esse tipo de assunto.
A medida observa a situação enfrentada este ano no País com os incêndios florestais que afetaram drasticamente o meio ambiente e a saúde pública em várias regiões brasileiras, especialmente os biomas da Amazônia e do Pantanal. Segundo um relatório da Advocacia-Geral da União (AGU) entregue à Suprema Corte de Justiça no mês de setembro, o Brasil enfrentou neste 2024 a pior estiagem dos últimos 75 anos, o que também influenciou no registro recorde de incêndios florestais. Neste ano, os focos de queimadas atingiram de forma alarmante a Amazônia e o Pantanal, gerando densas nuvens de fumaça que se espalharam por diversos estados brasileiros, afetando a qualidade do ar, causando problemas respiratórios e trazendo prejuízos à saúde pública, com impacto em centenas de famílias. Dados do relatório “State of Wildfires 2023-2024” indicam que a emergência climática elevou em até 20 vezes a probabilidade de condições propícias para incêndios na Amazônia Ocidental entre março de 2023 e fevereiro de 2024.
No Pantanal, os incêndios aumentaram em 40% durante o mês de junho, devido à intensificação das condições climáticas extremas, conforme dados da World Weather, citada no documento da AGU, que mencionou também que 20 municípios da Amazônia Legal concentraram 85% dos focos de calor entre janeiro e setembro de 2024, dentre eles cidades do Amazonas (Apuí, Lábrea, Novo Aripuanã, Manicoré, Humaitá e Boca do Acre).
Monitoramento em tempo real dos processos ambientais
Para acompanhar e buscar a prevenção do agravamento desse cenário nos próximos anos, o TJAM implementou em sua plataforma de BI o novo recurso focado na rápida identificação e acompanhamento de processos ambientais relacionados a incêndios. Essa ferramenta, criada pelo Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica da Corte, já registra 184 ações judiciais sobre incêndios florestais em tramitação na capital e no interior do Amazonas, a maioria na Vara de Inquéritos Policiais de Manaus, a qual concentra 13 desses processos.
Desenvolvido pelos servidores João Cláudio da Silva Araújo Lobato, José Edson Nunes e Mário César Fernandes, o novo recurso do painel ambiental foi elaborado, ainda, em atendimento às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta o uso de tecnologias para acompanhar, de forma eficiente, os processos ambientais em andamento. A ferramenta permite uma visão detalhada dos processos, indicando onde as unidades judiciais devem focar suas atuações para agilizar decisões e aumentar a eficácia na resolução dos casos.
O painel de BI para processos ambientais está disponível para o público interno do TJAM, na intranet.
“Esses recursos não só auxiliam no cumprimento das metas do Judiciário, mas também permitem que os magistrados e servidores identifiquem rapidamente os pontos de atenção e as oportunidades de melhoria, garantindo, assim, uma resposta mais rápida e eficaz às emergências ambientais que tanto afetam a nossa região e o País”, comentou o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes.
#PraTodosVerem: A imagem mostra um laptop com a tela aberta, exibindo a plataforma de BI das ações ambientais/incêndio. Um par de mãos está digitando no teclado. A tela mostra gráficos e tabelas com dados relacionados a processos judiciais. no lado direito, aparecem óculos e um pequeno relógio de mesa. No outro lado, um vasinho com planta e um bloco de notas. Atrás aparece uma parede branca. Fim da descrição.
Texto: Acyane do Valle | CGJ/AM
Foto: Laio Castanhola
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