“Grandes litigantes” são empresas ou pessoas que estão envolvidas em muitos processos judiciais, como autoras ou rés. Esses casos podem ser várias áreas do Direito.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) já divulgou o edital de chamamento para a participação de grandes litigantes – empresas e instituições envolvidas em muitos processos judiciais – a participarem da XIX Semana Nacional de Conciliação, que este ano ocorrerá entre os dias 4 e 8 de novembro.
A intenção com o edital, segundo o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, é incentivar a participação dessas empresas e de órgãos públicos a fim de incentivar a solução dos litígios ou conflitos por meio da conciliação.
O documento foi publicado no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) em 21 de agosto de 2024. Acesse aqui:
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=17&nuDiario=3859&cdCaderno=1&nuSeqpagina=1:
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes, ressaltou a importância da iniciativa. “A Semana Nacional da Conciliação visa promover a resolução de conflitos judiciais de forma mais célere e consensual. Através deste edital, estamos não apenas incentivando, mas convidando empresas privadas e órgãos públicos a buscarem a conciliação. Esta é uma oportunidade ímpar para demonstrarmos que o diálogo pode ser uma ferramenta poderosa na solução eficiente e harmoniosa dos conflitos”, enfatizou.
Maiores litigantes no TJAM
Conforme dados recentes do painel de Grandes Litigantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualizado em 13/8/2024, no polo passivo (quando a parte é ré no processo), figuram entre os maiores litigantes no Judiciário amazonense, nesta ordem: Banco Bradesco, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Estado do Amazonas, Amazonas Energia, Banco BMG, Município de Manaus, Município de Coari, Banco PAN, Banco do Brasil, Manaus Ambiental, Fundação Amazonprev, Banco Santander, Itaú Unibanco, 123 Viagens e Turismo, Claro, Banco Master, Banco Daycoval, Telefônica Brasil, Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas e Açaí Transportes Coletivos.
Já no polo ativo (quando a parte é a autora do processo), os 20 maiores litigantes no Amazonas são: Município de Manaus, Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE/AM), Secretaria de Estado de Segurança Pública, Estado do Amazonas, Amazonas Energia, Banco Bradesco, Banco da Amazônia, Polícia Civil do Estado do Amazonas, Banco do Brasil, Aymoré Crédito, Administradora de Consórcio Nacional Honda, Banco Bradesco Financiamentos, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), Banco Santander e Ministério Público do Estado do Paraná, também de acordo com o painel dos grandes litigantes, disponibilizado pelo CNJ.
O juiz-corregedor auxiliar Julião Sobral Júnior, coordenador-geral da XIX SNC no Amazonas, enfatizou o potencial transformador da iniciativa: “Ao convidarmos os grandes litigantes para a Semana Nacional da Conciliação, estamos abrindo um canal direto para a resolução definitiva de múltiplos processos. O diferencial está no protagonismo das partes, que têm a oportunidade de construir conjuntamente as soluções para seus conflitos, alinhadas com o verdadeiro espírito da conciliação”.
Como participar
Os grandes litigantes interessados em participar da Semana Nacional da Conciliação deste ano deverão manifestar seu interesse por escrito ou por e-mail, anexando as listas de processos em formato PDF, com a indicação do número da ação, separando por unidade judicial, com tabelas distintas para as fases de conhecimento e de execução.
A manifestação de interesse deverá ser encaminhada até o dia 20 de setembro para o endereço de e-mail [email protected], com a identificação do assunto “Grande Litigante – XIX Semana Nacional de Conciliação”. Os processos selecionados serão agendados de acordo com a capacidade de atendimento das unidades judiciais.
Compromissos dos grandes litigantes
Entre os compromissos dispostos no edital, os interessados que aderirem à convocação deverão designar representantes autorizados para participarem das sessões de conciliação durante a SNC; colaborar de forma ativa e construtiva na busca de soluções consensuais para os litígios em que estejam envolvidos, além de comparecer às sessões de conciliação nos dias e horários previamente agendados.
“A Semana Nacional da Conciliação representa um marco essencial na promoção da justiça e da paz social. É uma oportunidade valiosa para mostrar que, através do diálogo, podemos resolver conflitos de maneira mais eficiente e harmoniosa. A participação de todos é fundamental para o sucesso dessa ação”, comentou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes.
#PraTodosVerem: A imagem mostra um homem vestido com a camisa da Semana Nacional da Conciliação – identificada com letras maiúsculas, na cor azul. Abaixo, a palavra “Conciliar”, em letra cursiva, e a frase “Nós Concordamos!”, acompanhada de um pequeno ícone de um “check”. Fim da descrição.
Texto: Jéssica Rebello e Acyane do Valle | CGJ/AM
Foto: Raphael Alves | TJAM – Arquivo 08/11/2021
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