A implantação da Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei; e o funcionamento de uma unidade prisional voltada à população LGBTQIA+ e aos idosos em cumprimento de pena, foram dois dos pontos da programação do intercâmbio.
Uma comitiva do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM), oncluiu na última sexta-feira uma visita de intercâmbio, para trocas de boas práticas sobre as principais ações e desafios do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJ do Ceará. Participaram da atividade os juízes Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, Larissa Padilha Roriz Penna e Saulo Góes Pinto, além da assistente técnica do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luanna Marley de Oliveira e Silva. Na comitiva também estavam dois servidores da Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas (SEAP/AM), convidados pelo GMF/TJAM.
A juíza coordenadora do GMF/TJAM, Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo afirmou que mais uma vez o intercâmbio foi proveitoso, porque o GMF esteva em Fortaleza por duas questões pontuais. Primeiro, porque o estado do Ceará está bem avançado em relação à Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP). Conforme a juíza, esse ponto chamou a atenção, porque no Amazonas ainda não houve avanço.
“Então nosso principal objetivo era esse e também o de conhecer uma unidade prisional que eles têm voltada para a população LGBT e para os idosos. A experiência nesses dois cases foi bastante proveitosa, porque conseguimos colher todas as informações que eles colocaram em prática para tirar a resolução do papel, inclusive com a formação da Equipe EAP, que já está bem avançada lá, atendendo, inclusive com a interiorização da Equipe EAP”, afirmou a juíza.
No outro tópico, a juíza destaca a visita à unidade prisional que abarca a população LGBT e os idosos. Segundo ela, foi uma unidade também que causou surpresa de forma positiva, porque tem muitas atividades para os dois públicos, incluindo teatro, música, artesanato, entre outras, que preenchem de forma integral o dia dos internos.
“Esses internos passam o dia inteiro fora das celas, fazendo essas inúmeras atividades, voltando as 18h para jantar e dormir. Esses dois campos foram bem interessantes, colhemos um outro tipo de experiência, uma realidade diferenciada da nossa aqui. E aproveitamos ainda para conhecer a Central de Mutação Eletrônica e a Central de Alternativas Penais. Tivemos uma reunião com o GMF do Ceará para saber a respeito da estrutura, do funcionamento, para ver as diferenciações entre um estado e outro e o que a gente poderia aplicar de lá para cá e vice-versa”, destacou a juíza.
Programação em Fortaleza
No dia 20 de março houve um diálogo com GMF/TJCE, para troca de boas práticas sobre as principais ações e desafios do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJ Ceará, como Política do Poder Judiciário de Enfrentamento à Tortura em relação à População LGBT privada de liberdade; e questões relativas ao trabalho dos internos. No mesmo dia houve uma visita ao NAI (socioeducativo), verificando a estrutura, funcionamento, organização administrativa e fluxos com a Rede, além da atuação dos serviços e principais desafios.
Na quinta-feira (21/03) a comitiva visitou as Audiências de Custódia do TJCE, a 17ª Vara/Delegacia de Captura, com acompanhamento de Audiências junto aos diversos magistrados; interlocução com a juíza coordenadora da Vara de Audiência de Custódia e Colaboradora do GMF, Adriana Dantas, quando teve uma conversa sobre o Projeto Meu Corpo Também Pulsa, Serviço APEC (Pós), organização administrativa/fluxos documentais e atuação em casos de relato de tortura.
No período da tarde houve uma reunião do Grupo Condutor PNAISP/ TJCE sobre o funcionamento, desafio quanto à Resolução 487 CNJ, identificação de projetos e boas práticas; e reunião com a Secretaria Estadual de Saúde e Equipe EAP; implementação, estrutura, funcionamento, organização administrativa e fluxos com a Rede de atuação e ações desenvolvidas.
Na sexta-feira (22/03), a comitiva do GMF/TJAM, dando continuidade à agenda de intercâmbio no Ceará, visitou a Unidade Prisional Irmã Imelda. A Unidade é destinada a pessoas LGBT e idosos privados de liberdade, momento em que conheceram alguns projetos culturais, de artesanato e outras práticas educativas. A recepção foi feita por uma banda musical formada por internos, além de dança e apresentação de teatro alusiva ao Dia Internacional Contra a Discriminação Racial. No mesmo dia houve uma reunião com a Coordenação de Alternativas Penais e a Central de Monitoração Eletrônica.
Carlos de Souza
Fotos: Acervo GMF/TJAM
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