Candidatos que tiveram a condição declarada não confirmada pela Comissão poderão interpor recurso, via internet, nos dias 28, 29 e 30 de agosto.
A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), realizou na tarde da última terça-feira (27/08), reunião de avaliação e validação das autodeclarações de cor ou raça, para realizar procedimento complementar à autodeclaração em concursos públicos, voltado para o Exame Nacional da Magistratura – ENAM.
Os candidatos receberam o resultado da avaliação por e-mail, na manhã desta quarta-feira (28/08).
Os que tiveram a condição declarada não confirmada pela Comissão poderão interpor recurso pelo formulário disponível no link: https://forms.gle/oUZsy7obUeZsWcNv8 nos dias 28, 29 e 30 de agosto de 2024.
A avaliação do recurso será realizada no dia 2 de setembro de 2024, a partir das 14h00 (horário de Manaus-AM), por meio de videoconferência. A entrada será tolerada até às 14h30 e o atendimento do candidato será realizado por ordem de entrada na sala virtual.
O link da videoconferência será disponibilizado aos candidatos na manhã do dia 2 de setembro.
O procedimento consistirá em o candidato se identificar e fazer a sua autodeclaração. Conforme estabelecido no edital, será utilizado exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pela examinanda ou pelo examinando.
A fase recursal é regida pelas normas estabelecidas na Resolução n.º 541/2024, do Conselho Nacional de Justiça, assim como pelo Edital n.º 1, de 31 de janeiro de 2024, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
Nos termos do art. 7º, §2º da Resolução n.º 541/2024, o (a) candidato (a) que não teve sua condição confirmada, poderá solicitar averiguação telepresencial, mediante recursos de tecnologia de comunicação.
Arte: Divulgação TJAM
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Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini
Ramiro Neto
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