18/09/2023 – 16:24
Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Texto aprovado reúne várias propostas sobre o tema, conforme sugerido pelo relator, Márcio Marinho
A Comissão de defesa dos direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que obriga unidades geriátricas de referência a dispor de materiais e equipamentos de primeiros socorros e a estarem integradas à REDE local de urgência e emergência em saúde. A proposta altera o Estatuto do Idoso.
O texto aprovado também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para prever a oferta de atendimento médico, psicológico e socioassistencial como dever do Estado e de instituições de ensino privadas.
Relator na comissão, o deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) recomendou a aprovação do Projeto de Lei 1616/11, da ex-deputada Sueli Vidigal (ES), e de outros 55 apensados na forma de um substitutivo.
“Esse conjunto de proposições trata genericamente da promoção de serviços de apoio de profissionais da área de saúde em escolas”, disse o autor. “As proposições estão cobertas de mérito e sintetizadas em substitutivo.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de saúde; de educação e Cultura; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
