Ministra do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, Ines Härtel, foi uma das conferencista do evento.
O sentido da biodiversidade para as futuras gerações e a necessidade de se buscar ações concretas em prol da sustentabilidade foram algumas das reflexões sugeridas durante o “Colóquio Ambiental Brasil-Alemanha” realizado pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), na manhã desta quinta-feira (29/08), em Manaus.
O evento teve como principal convidada e conferencista a Ministra do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, Ines Härtel, e contou como debatedor também o diretor da Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), professor-doutor Alcian Pereira de Souza.
Realizado no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, prédio Anexo à Sede do Poder Judiciário Estadual, no Aleixo, o “Colóquio” contou com a expressiva participação de, aproximadamente 400 pessoas, dentre magistrados, servidores do Poder Judiciário, autoridades e comunidade acadêmica.
Sendo um dos anfitriões do evento, o diretor da Escola da Magistratura do Amazonas (Esmam), desembargador Flávio Pascarelli, em entrevista momentos antes do início do “Colóquio” falou sobre a relevância do Encontro, assim como da presença da Ministra Ines Härtel como conferencista. “A Esmam é uma escola de juízes e para juízes, e é muito importante estabelecer esse diálogo entre o Tribunal Constitucional Alemão, representado pela ministra Ines Härtel, assim como com a a Universidade do Estado do Amazonas aqui representado por um dos professores de mais destaque que é o professor-doutor Alcian Pereira de Souza. Este Colóquio, especificamente, é um marco histórico, pois o Tribunal Constitucional da Alemanha tem se destacado no que diz respeito a decisões no campo ambiental e que visam proteger as futuras gerações. A Esmam se preocupa com a questão ambiental e oportunizou este diálogo com a presença da Ministra, que é referência no tema, possuindo uma carreira acadêmica sólida, e respeitada e suas palavras foram muito importantes para a formação do público que se fez presente”, afirmou o desembargador Flávio Pascarelli.
Também presente no evento, a vice-presidente do TJAM, desembargadora Joana dos Santos Meirelles, manifestou sua satisfação com a presença da ministra Ines Härtel e exemplificou a ela situações como a atual estiagem, que indica os impactos ocasionados por problemas ambientais na Amazônia. “Estamos muito felizes com presença da ministra e neste momento, bastante propício, cabe uma reflexão sobre os impactos ambientais em nossa região. Neste período de estiagem, por exemplo, no Rio Purus, que é cheio de curvas, uma viagem que, fora desse período, leva cinco horas, hoje leva 20 horas e às vezes nem chega (ao seu destino). Daqui a pouco Municípios como Pauini ficarão totalmente isolados e, como consequência, faltará à população produtos, como leite e outros. Recordo que quando fui juíza em Pauini, tínhamos que estocar de tudo antes da estiagem e essa realidade permanece. É muito bom que a ministra Ines Härtel esteja aqui conosco para vivenciar nossa realidade”, comentou a desembargadora Joana Meirelles.
O presidente do TRE/AM, desembargador João de Jesus Abdala Simões, também exaltou a realização do “Colóquio”, sobretudo por ser realizado neste período de grave estiagem. “Muito se fala sobre a Amazônia, mas poucos a conhecem. Estou, hoje, presidente da Corte Eleitoral do Estado e este ano teremos eleições para elegermos prefeitos e vereadores, e estamos muito preocupados, porque essa seca no Amazonas, ela é histórica. Neste atual contexto temos, portanto, dois dilemas: o primeiro é instalar as sessões eleitorais e garantir o pleno acesso dos eleitores a todos os locais de votação. E o segundo dilema é retirarmos as sessões eleitorais onde elas tradicionalmente funcionam e levar para um local que nós consideramos mais acessível. Este é um exemplo do desafio logístico na Amazônia. Tenho certeza de que a ministra Ines Härtel, conhecendo a nossa realidade, vai falar, na Europa, em favor do nosso Estado. Nós a vemos como uma aliada que vai nos ajudar a conseguir mais recursos e, por este motivo e simplesmente por sua atenção para conosco, agradecia sua presença”, afirmou o presidente do TRE/AM.
As palavras dos desembargadores Flávio Pascarelli, Joana Meirelles e João Simões foram expressas em reunião prévia ao início do “Colóquio”, reunião essa que teve a presença da Ministra Ines Härtel; do presidente do TRE/AM, desembargador João Simões; e também do governador do Estado, Wilson Lima.
Explanações
Em sua explanação, durante o “Colóquio”, a Ministra Ines Härtel falou sobre a satisfação de debater a temática, estando na Amazônia. “Fico muito feliz de conhecer o País de perto, após ver reportagens e documentários. Agora tenho a chance de chegar perto das pessoas. É uma alegria enorme estar aqui com vocês no Brasil, que desempenha um papel importante no G20, mas também na próxima Conferência Mundial, a COP, para o Meio Ambiente. E mais ainda é importante esse encontro, porque vamos ter a parceria Brasil-Alemanha que é muito importante e que tem que ser discutida, também, em âmbito de Judiciário”.
A ministra frisou, também, a necessidade de observar o ser humano como parte integrante e essencial do meio ambiente. “Estou muito feliz em visitar o Amazonas e em constatar o foco na pessoa, no cidadão. Vejo que somos, de certa forma, aliados, nessa direção, nessa explanação. Na Alemanha, tivemos agora uma mudança, olhando para o futuro, tentando fazer essas transformações. Por um futuro mais sustentável, a gente tomou esse passo institucional para reduzir e parar com a produção e o uso de carvão. Mas, ao fazer isso, afetamos famílias, trabalhadores, que são a parte mais básica da população. A função do governo é realmente olhar para o futuro, é realizar as transformações para um futuro mais sustentável, mas pensando na base da população. Pensar em um futuro sustentável é muito importante, e isso tem que ser feito em harmonia com nosso povo”, explicou a ministra alemã.
Em sua expiação, a ministra Ines Härtel também tratou sobre o papel preponderante do Direito na perspectiva de proteção ao meio ambiente.
Em sua explanação, o professor-doutor Alcian Pereira de Souza comentou que, ao passo que uma empresa precisa respeitar regras ambientais, ela necessita sugerir mecanismos para diminuir os riscos de sua atividade empresarial.
“Uma empresa precisa respeitar regras ambientais, mas ela também pode ter participação para sugerir mecanismos que possam diminuir os riscos da sua atividade empresarial e apresentar isso como instrumento regulatório a ponto de, às vezes, flexibilizar certas exigências que podem ser inexequíveis para atender a regras que sejam até mais protetivas ao meio ambiente. É preciso que haja esse diálogo e que nós possamos sair dessa política de extremos. Assim também, é preciso fortalecer a mudança cultural global do comportamento das pessoas frente ao meio ambiente no mundo. Os problemas ambientais e climáticos não têm fronteiras”, disse o representante da UEA.
Presença
O evento também contou com a presença do secretário de estado Chefe da Casa Civil, Flávio Antony Filho; do chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, promotor de Justiça João Gaspar Rodrigues (representando o Ministério Público do Estado – MPE); do secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira; do secretário-geral adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), Plínio Henrique Morely de Sá Nogueira; do defensor público-geral do Estado do Amazonas (DPE/AM), Rafael Barbosa; do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Marcelo Alencar de Mendonça (representando o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM); da juíza titular da Vara Única da Comarca de Autazes e membro do Conselho Fiscal da Amazon, magistrada Danielle Monteiro Fernandes Augusto (representando a Associação dos Magistrados do Amazonas – Amazon); do primeiro-secretário da Embaixada da Alemanha em Brasília, diplomata Emil Richter; da secretária-geral da Associação Luso-Alemã de Juristas, advogada Karina Nunes Fritz; do assessor jurídico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima, Jéu Linhares Júnior (representando a Prefeitura Municipal de Manaus); do diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, professor-doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto; da representante da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg), Taís Batista Fernandes; além de magistrados; procuradores, promotores e advogados; gestores, professores e universitários de cursos de Direito; profissionais e estudantes da área ambiental; estagiários; da imprensa; de servidores do Poder Judiciário e público em geral.
Paulo André Nunes
Afonso Júnior
Fotos: Chico Batata
Revisão textual: Joyce Desideri Tino
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