A orientação consta no Enunciado 4, do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas do Judiciário do Amazonas.
Em uma iniciativa pioneira, o Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas, da Corregedoria-Geral de justiça do Amazonas (Numopede/CGJAM), emitiu o ‘Enunciado 4’ recomendando que magistrados e servidores evitem a utilização do termo “advocacia predatória” como sinônimo de “litigância predatória”. A medida visa a eliminar qualquer conotação pejorativa associada à profissão de advogado e promover um ambiente de cooperação e respeito mútuo no sistema judiciário.
De acordo com juiz auxiliar da CGJAM, Áldrin Henrique Rodrigues, que também é presidente do Numopede local, a recomendação foi resultado de diálogos institucionais entre entidades que fazem parte do sistema de justiça no Amazonas, como: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM) e o Ministério Público (MPE). Durante essas discussões, foi observado que o uso do termo “advocacia predatória” generalizava a profissão de maneira negativa.
“O princípio da cooperação é fundamental no processo civil brasileiro. Todas as partes envolvidas devem atuar de maneira colaborativa para alcançar uma justiça mais eficiente em prol dos interesses do cidadão. Estigmatizar a profissão de advogado PODE comprometer o equilíbrio do próprio Judiciário e prejudicar o alcance de direitos individuais e coletivos tanto de profissionais quanto de cidadãos idôneos”, observa o magistrado.
A recomendação visa a respeitar e valorizar os profissionais que atuam de maneira ética e especializada, que representam a maior parte da categoria. “A justiça é de todos. Precisamos firmar parcerias, respeitando a independência de cada um e reconhecendo o trabalho honesto e dedicado dos advogados”, destaca o juiz.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Amazonas (OAB/AM), Jean Cleuter Mendonça, a orientação do Numopede local veio definir com clareza uma questão ética que persistia em prejuízo da advocacia e dos bons profissionais. “O uso generalizado do termo ‘advocacia predatória’ compromete a percepção pública sobre uma profissão nobre, essencial para a administração da justiça e para a defesa dos direitos individuais e coletivos dos brasileiros”, destaca.
E continua: “Em nome da OAB Amazonas e dos mais de 19.500 advogados que represento, parabenizo a iniciativa do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas da Corregedoria-Geral de justiça. O ‘Enunciado 4’ é um marco na promoção de um ambiente de cooperação e respeito mútuo no sistema judiciário”, finaliza o advogado.
REDE Colaborativa
A ideia de “fomentar a REDE colaborativa do sistema de justiça para favorecer a administração dos processos e aperfeiçoar os métodos de enfrentamento dos litígios predatórios” é uma proposta antiga do Núcleo de Monitoramento do Amazonas que vem ganhando força nacional.
Em abril deste ano, o presidente do Numopede local, juiz Áldrin Henrique, foi um dos expositores de boas práticas do “93.º Encontro do Colégio Nacional dos Corregedores-Gerais da justiça (Encoge)”. O trabalho da Corregedoria do Amazonas recebeu destaque pela capacidade de compartilhar dados e definir parâmetros inovadores contra ações fraudulentas que tramitam no Judiciário estadual. Na oportunidade, a sugestão do magistrado no sentido de promover uma REDE colaborativa ampla, em todo território brasileiro, foi aprovado por unanimidade pelo colegiado e passou a constar, no item 2, da Carta de Palmas/TO – documento que reúne as deliberações do Encontro.
Antes ainda, a ideia do Amazonas já havia sido acolhida por outras 4 corregedorias, do total de 7 tribunais do Norte. A adesão aconteceu durante encontro regional realizado na cidade de Manaus, em março deste ano.
Para mais informações sobre a REDE colaborativa, acesse: https://www.tjam.jus.br/index.php/menu/sala-de-imprensa/11247-cgj-am-apresenta-experiencias-de-combate-as-demandas-predatorias-no-93-encoge
Texto: Dora Paula – CGJ/AM
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