29/09/2023 – 10:15
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O presidente do Cedes, deputado Da Vitória
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados apresentou oito projetos de lei como resultado do estudo “Retomada econômica e geração de emprego e renda no pós-pandemia”, desenvolvido entre 2021 e 2022. Os textos estão em análise em diferentes comissões da Câmara.
O deputado Da Vitoria (PP-ES), presidente do Cedes, e o ex-deputado Francisco Jr. (GO) foram os relatores do estudo. Segundo eles, é necessário planejar a retomada econômica no País de maneira estratégica e com objetivos e metas adequados para um desenvolvimento nacional equilibrado, sustentável e inclusivo.
Temas
As sugestões do Cedes tratam dos seguintes assuntos:
- planejamento de longo prazo;
- conectividade da agricultura familiar;
- preferência por produtos e serviços nacionais nas compras públicas;
- fomento à bioeconomia;
- melhoria do ambiente de negócios;
- desenvolvimento das telecomunicações e de tecnologias nacionais; e
- capacitação e educação digital.
Os projetos
Esses temas foram divididos em oito projetos:
- o PL 2478/23 institui do Plano Nacional de desenvolvimento econômico e Social de Longo Prazo e cria o Conselho Nacional de Planejamento do desenvolvimento econômico e Social;
- o PL 2479/23 institui a Política Nacional de Conectividade da agricultura familiar;
- o PL 2480/23 altera a Lei de Falências para dispor sobre o falido e a gestão da massa falida;
- o PL 2481/23 modifica a forma de recolhimento de depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- o PL 2482/23 inclui empresas de internet como contribuintes de fundos setoriais das telecomunicações (Funttel e Fust);
- o PL 2483/23 determina a publicação na internet das demonstrações financeiras de sociedades de grande porte;
- o PL 2484/23 altera as regras relativas às margens de preferência para contratação de bens manufaturados nacionais e serviços nacionais; e
- o PL 2485/23 altera o Código Civil para tratar da subcapitalização de pessoas jurídicas.
“A UNIÃO tem competência para legislar sobre planos nacionais, regionais e setoriais”, observou Da Vitoria. “A articulação política e institucional deve ser ressaltada, para que haja convergência de atores e agentes econômicos em direção a um NOVO modelo de desenvolvimento”, continuou o parlamentar.
O trabalho do Cedes foi ainda compilado no livro “Retomada Econômica e Geração de emprego e Renda no Pós-Pandemia”, lançado no último dia 13. A publicação está disponível na Livraria da Câmara e em formato eletrônico.
Tramitação
Os projetos tramitam em caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões permanentes da Câmara.
O que é o Cedes
O Cedes é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado a discutir de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do Brasil.
Todos os estudos publicados pelo Cedes podem ser baixados gratuitamente aqui.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
