O serviço especializado foi instituído seguindo as diretrizes das Resoluções n.º 253/2018 e n.º 386/2021 do Conselho Nacional de justiça (CNJ).
O Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais implantado pelo Tribunal de justiça do Amazonas e que iniciou o regime extraordinário de plantão em 1.º de outubro de 2023, ao completar um ano de funcionamento já ultrapassou a marca de 12 mil atendimentos, perfazendo média mensal de mil atendimentos. O serviço especializado foi instituído seguindo as diretrizes das Resoluções n.º 253/2018 e n.º 386/2021 do Conselho Nacional de justiça (CNJ).
O serviço é coordenado pela juíza titular do 4.º Juizado Especializado no Combate à violência doméstica e Familiar contra a Mulher, Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto. A magistrada afirma que o Centro de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, ao ser implantado pelo TJAM, trouxe um sistema de justiça mais humanizado e acolhedor.
“Vivemos em tempos em que o impacto emocional e psicológico das vítimas precisa ser reconhecido e tratado com a atenção especial. Nosso compromisso é criar um ambiente seguro e empático para aqueles que, em um momento de vulnerabilidade, buscam na justiça o amparo e acolhimento”, disse Eline Paixão.
A função de um Centro de Apoio é prestar auxílio técnico, ouvindo e acolhendo as pessoas que sofreram uma violação de seus direitos. Como o processo judicial PODE ser desafiador e, muitas vezes, intimidante, o Centro busca garantir que as vítimas não apenas encontrem justiça, mas também sintam que o sistema é verdadeiramente a seu favor, respeitando suas necessidades e vulnerabilidades.
“Essa visão está profundamente alinhada com a política judiciária de apoio às vítimas, do Conselho Nacional de justiça (CNJ), que tem sido uma referência na promoção de uma justiça mais acessível e sensível. O CNJ tem desempenhado um papel fundamental ao estabelecer diretrizes que incentivam os tribunais de todo o País a dar mais atenção às vítimas, fortalecendo a REDE de proteção e oferecendo suporte”, destaca a magistrada.
Eline Paixão também destacou que a ampla divulgação tornará os Centros de Apoio mais conhecidos, sendo que, quanto mais vítimas procurarem suporte, maior será a capacidade de oferecer um caminho para a superação do trauma, tendo sempre com a justiça como aliada. “Por isso, a divulgação dessas iniciativas não é apenas um dever institucional, mas uma forma de garantir que a nossa sociedade seja mais justa, inclusiva e humana”, destacou Eline Paixão.
O Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais do TJAM, que antes funcionava no 5.º andar do Fórum Ministro Henoch Reis, passou a funcionar, a partir deste mês de outubro, no térreo do Fórum Ministro Henoch Reis, Setor 01 (antigo Salão Nobre do Fórum).
Assim que o processo criminal é distribuído, o Centro de Apoio às Vítimas realiza um primeiro contato com a vítima para cientificá-la que existe um setor especializado, voltado para esse atendimento humanizado.
As demandas, muitas vezes, são de vítimas que se encontram em situação de vulnerabilidade e precisam de um acompanhamento multidisciplinar, inclusive com visitas institucionais.
Carlos de Souza
Foto: Raphael Alves / Arq. TJAM
Revisão textual: Joyce Desideri Tino
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