TJAM admite IRDR para analisar se cabe ou não dano moral em caso de desconto ilegal de tarifa bancária
Objetivo é firmar entendimento sobre o tema e evitar decisões contraditórias; processos relacionados ao incidente ficam suspensos. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas...









