Política Nacional
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Comissão da Câmara aprova criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio com protocolos e cofinanciamento
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Câmara aprova projeto que prevê bloqueio de contas e obriga cooperação de plataformas no Marco Civil da Internet para combater crimes digitais
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Comissão aprova isenção do Imposto de Renda para profissionais de segurança pública em substitutivo do relator
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Projeto de Lei cria Programa Empresa Doadora de Sangue para incentivar doação regular e envolver empresas
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CCJ aprova admissibilidade da PEC 21/25 que torna imprescritíveis crimes sexuais contra menores de 12 anos
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Comissão da Câmara debate regulamentação do balonismo um ano após acidente em Praia Grande (SC) que deixou 8 mortos
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Formulário de feedback para comunicar erros e sugestões no novo portal da Câmara dos Deputados
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CCJ aprova 1.089 proposições no primeiro semestre de 2026 e apresenta balanço das votações
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Governo e parlamento fecham acordo para renegociação de dívidas rurais e MP será enviada em 15/07/2026
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Câmara aprova uso de fotografia com cocar e turbante em documentos oficiais e encaminha projeto ao Senado
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Proposta de PEC muda cálculo do IPVA e pode reduzir valores em até 75% para veículos
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Presidente da comissão especial na Câmara reafirma isenção e anuncia agenda sobre redução da maioridade penal
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Comissão da Câmara aprova Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil para reduzir homicídios e evasão escolar entre jovens
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Comissão da Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para agentes de segurança pública e amplia categorias beneficiadas
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Câmara aprova em comissão uso de monitoramento urbano integrado na Lei Maria da Penha para proteção de mulheres
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Hugo Motta defende legalidade das emendas parlamentares e promete comprovar transparência ao STF em dez dias
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Câmara aprova projeto que obriga agressor a pagar tornozeleira eletrônica e manutenção
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Projeto de Lei 814/26 propõe suspensão por um ano das prestações do Minha Casa Minha Vida para famílias atingidas por desastres naturais
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Projeto de Lei permite ao Ministério Público pedir pensão alimentícia para crianças e adolescentes e segue para comissões da Câmara
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CCJ aprova criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a síndrome de Alagille e institui símbolo oficial
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Audiência na Câmara defende manutenção do prazo de patentes de 20 anos para proteger o SUS e garantir entrada de genéricos
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Câmara aprova regulamentação do filtro de relevância no STJ e PL 3085/26 segue à sanção presidencial
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Câmara aprova cadastro nacional para condenados por estelionato e crimes financeiros com restrições ao sistema financeiro
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PEC 13/26 prevê uso de créditos do IBS por estados e municípios para apoiar cultura e esporte após reforma tributária
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CCJ aprova criação de selos agricultura familiar para reconhecer estabelecimentos e empresas parceiras
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Projeto de lei proíbe uso de imóveis da agricultura familiar como garantia em operações de crédito
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Congresso analisa crédito suplementar de R$ 520,5 milhões no Orçamento de 2026 para financiar fundos regionais
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Câmara aprova substitutivo que suspende posse e porte de armas após medida protetiva de urgência
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PL 2632/26 cria Política Mulheres em Movimento para ampliar autonomia econômica das mulheres
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Comissão especial da Câmara vota parecer sobre o PL 3080/20 que cria política nacional para pessoas com TEA
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Projeto na Câmara veta registro, posse e comercialização de armas para quem responde a medidas protetivas de urgência
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Projeto de Lei 446/26 institui Lei Nacional de Proteção Digital da Pessoa Idosa e prevê resposta em 48 horas a fraudes
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Deputado apresenta PLP que exclui incentivos tributarios agropecuarios da redução linear prevista pela lei complementar 224/25
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Projeto de Lei prevê criminalizar o uso de animais no tráfico de drogas e fixa penas de reclusão e multa
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Projeto reduz tributo de resseguradoras nacionais
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Projeto de Lei institui Programa Nacional de Solidariedade Veterinária para doação e distribuição de medicamentos e rações a famílias de baixa renda
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Projeto de Lei 393/26 propõe excluir o BPC do cálculo de renda do Bolsa Família para pessoas com deficiência
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Projeto prevê pena de reclusão para maus-tratos a cães e gatos e veda multa como substituição
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Projeto prevê proteção a vítimas de assédio moral e sexual na administração pública federal
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Projeto de Lei cria Política Nacional de Prevenção à Violência e sistema de informações para integração de dados e ação preventiva
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Comissão externa da Câmara realiza audiência sobre pirataria e prejuízo de R$ 473,2 bilhões ao país
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Mauro Vieira explica classificação de facções como terroristas em audiência na quarta
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Projeto propõe repassar 20% do Fundo Nacional de Segurança Pública diretamente a fundos municipais para financiar guardas e equipamentos
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Projeto de lei prevê acesso eletrônico a processos administrativos pelo gov.br com NUP nacional
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Projeto prevê subvenção para seguro emergencial contra catástrofes naturais e uso de recursos do orçamento federal
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Comissão da Câmara aprova projeto que regulamenta o uso de recursos digitais por terapeutas no ambiente escolar
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CCJ aprova projeto que cria cordão de fita roxa para identificar pessoas com Alzheimer em todo o país
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Projeto de Lei 1248/26 reconhece risco e prevê porte de arma para auditores fiscais federais agropecuários
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