A previsão de transação penal entre partes está no artigo 76 da Lei 9.099/95, dos Juizados Especiais Criminais. O juiz de Direito Diego Brum Legaspe Barbosa, titular da 1.ª Vara da...
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Nesta quarta-feira (20/03), a Câmara Municipal de Manaus (CMM), recebeu o secretário de Comunicação do município, Israel Conte, para prestar esclarecimentos sobre denúncia veiculada no portal Metrópoles na quinta-feira (14/03). O...
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O crime ocorreu em 2019 e quatro dos 10 acusados foram absolvidos pelo Conselho de Sentença. A 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus concluiu no início da...
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20 de mar de 2024 | 15:21 O treinamento conta com aulas teóricas e práticas (Foto: Carlos Soares) Com o objetivo de capacitar os policiais militares e civis do Amazonas, a...
Em caso semelhante, TJAM já decidiu pela inconstitucionalidade de lei, por quebra de isonomia entre militares e outros candidatos. As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas admitiram na...
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Autor era companheiro do pai adotivo da criança e os abusos ocorriam desde os 8 anos dela (Foto: Erlon Rodrigues) Policiais civis da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao...