A certificação, concedida pela primeira vez pelo Conselho Nacional de justiça, reconhece os esforços dos órgãos do Judiciário para aplicar linguagem direta e compreensível voltada à sociedade.

O Tribunal de justiça do Amazonas recebeu na noite de quarta-feira (16/10), em solenidade realizada pelo Conselho Nacional de justiça (CNJ) no “Salão Branco” do Supremo Tribunal Federal (STF), o “Selo Linguagem Simples 2024”. A certificação, concedida pela primeira vez pelo CNJ, reconhece os esforços dos órgãos do Judiciário para aplicar linguagem direta e compreensível em seus comunicados, especialmente em decisões judiciais.

A cerimônia contou com a presença do presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. O TJAM foi representado na solenidade pelo juiz-auxiliar da Presidência e coordenador do “Grupo de trabalho da Linguagem Simples do TJAM”, Igor Campagnolli. O magistrado recebeu o certificado do Selo das mãos da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TRE/AM), ministra Carmen Lúcia, que também prestigiou a cerimônia ao lado de vários ministros do STF; do ministro da justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; da juíza Rebeca de Mendonça Lima, magistrada do TJAM atualmente atuando como juíza-auxiliar da Presidência do CNJ; entre outras autoridades.

Como já havia destacado no anúncio de que o TJAM foi um dos tribunais a se destacar na premiação criada pelo CNJ, o juiz Igor Campagnolli afirmou que a obtenção do “Selo Linguagem Simples 2024” evidencia o comprometimento do Tribunal de justiça do Amazonas para com a informação inclusiva, clara e eficiente voltada à compreensão pela sociedade. A conquista, segundo o magistrado, demonstra o comprometimento da gestão do TJAM para com a necessidade do Judiciário voltar-se, cada vez mais, aos interesses do cidadão.

Ao agradecer a todos pela participação no projeto, o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a linguagem complexa impede a participação de todas as pessoas no debate político e dificulta a comunicação do Judiciário com a população. “Nesse ambiente do mundo do direito, é muito importante evitar que a linguagem se transforme em um instrumento de poder”, disse.

Segundo ele, o direito evoluiu numa direção muito positiva, e falar de maneira inacessível já não é mais sinal de conhecimento nem de evolução. “É preciso falar com simplicidade”, salientou. O ministro observou que a comunicação talvez seja a principal característica da condição humana, devido à capacidade de ter consciência de si próprio e de transmitir ideias, informações e conhecimentos de uma geração para a outra.

Eixos

O “Selo Linguagem Simples 2024” é uma das ações do “Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples”, lançado pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, em dezembro de 2023. O Pacto foi aderido por todos os tribunais desde então.

O Pacto tem como meta a adoção de uma linguagem direta e compreensível na produção das decisões judiciais e na comunicação geral do Judiciário, tornando a justiça mais acessível à população e contribuindo, dessa forma, com o aprimoramento do exercício da democracia na sociedade.

Conforme o CNJ, pensando na obtenção do “Selo Linguagem Simples 2024” os Tribunais brasileiros inscreveram 750 iniciativas, delas 60 foram classificadas e 48 receberam o Selo.

As iniciativas dos tribunais foram analisadas em cinco eixos: “simplificação da linguagem nos documentos”; “brevidade nas comunicações”; “educação, conscientização e capacitação”; “tecnologia da informação”; e “articulação interinstitucional e social”.

O TJAM, por meio do Grupo de trabalho de Linguagem Simples e de demais setores internos do Tribunal, tais como a Secretaria de Planejamento (Seplan); Divisão de Gestão de Projetos; Laboratório de Inovação e Assessoria de Comunicação Social adotou várias providências visando a contemplar os cinco eixos.

Sob a condução do juiz-auxiliar da presidência do TJAM, Igor Campagnolli, têm participação ativa nas ações propostas pelo Grupo de trabalho, também, a escola Judicial do Tribunal de justiça do Amazonas (Ejud/TJAM); a escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam); a Corregedoria-Geral de justiça do Amazonas; a Secretaria de justiça; a Assessoria de cerimonial; a Divisão de Inclusão, acessibilidade e Sustentabilidade e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Para o juiz Igor Campagnolli, coordenador do Grupo de trabalho, a obtenção do “Selo Linguagem Simples 2024” evidencia o comprometimento do Tribunal de justiça do Amazonas para com a informação inclusiva, clara e eficiente, voltada à compreensão da sociedade. A conquista, segundo o magistrado, demonstra a responsabilidade da gestão do TJAM para com a necessidade do Judiciário voltar-se, cada vez mais, aos interesses do cidadão.

Dentre as várias ações desenvolvidas pelo TJAM após a adesão ao “Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples”, estão: a criação de um site (concentrando todas as informações, projetos e iniciativas voltadas à linguagem simples); a realização de vídeos explicativos sobre termos jurídicos (divulgados semanalmente nas redes sociais do Tribunal e no YouTube); a elaboração de cartilha, guia e manual (sendo esse último produto elaborado em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral e com o Tribunal Regional Eleitoral da 11.ª Região); a formulação de um glossário de termos jurídicos; a oferta de cursos para magistrados e servidores; entre outras.

Ações:

Site institucional do Projeto Linguagem Simples/TJAM: https://www.tjam.jus.br/index.php/linguagem-simples

Vídeos do projeto “Simplifica TJAM”: https://www.youtube.com/watch?v=hrhbFv5XjwU&list=PLFDgLypUxrpY-InO-oTfxw36MIGNbKlXa

Glossário de Termos Jurídicos: https://www.tjam.jus.br/index.php/linguagem-simples/materiais/glossario

Manuais, Guias e Cartilhas:
https://www.tjam.jus.br/index.php/linguagem-simples/materiais/manuais-guias-e-cartilhas

Equipe de trabalho:
https://www.tjam.jus.br/index.php/linguagem-simples/nossa-equipe

#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz o registro fotográfico do presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e à direita o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de justiça do Amazonas e coordenador do “Grupo de trabalho da Linguagem Simples do TJAM”, Igor Campagnolli, que representou o TJAM na entrega do “Selo Linguagem Simples 2024”.

Texto: Terezinha Torres com informações do Portal do STF

Fotos: Chico Batata

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