Os processos pautados para a SNC deste ano deverão ser informados à Corregedoria-Geral de Justiça até o dia 25/10/2024.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) divulgou esta semana a Portaria n.º 228/2024, que trata das diretrizes para a participação das unidades judiciais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) na XIX Semana Nacional de Conciliação (SNC), marcada para ocorrer entre os dias 4 e 8 de novembro em todo o País. No normativo, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) – página 9, Caderno Extra, do dia 12/8/2024 – o corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes, recomenda às unidades judiciais a identificar processos com potencial de conciliação, inclusive aqueles em fase de execução, para serem incluídos na pauta de audiências da SNC deste ano.
As unidades devem informar os processos selecionados à CGJ até o dia 25/10/2024, utilizando o formulário disponível no cronograma, também publicado no DJe. Conforme a Portaria n.º 228/2024, é necessários que as varas informem o nome da unidade judicial; o total de audiências pautadas; a modalidade (se presencial, virtual ou híbrida), bem como a lista de processos a serem incluídos, apresentada por meio de documento, planilha ou em PDF. As audiências da Semana Nacional de Conciliação serão realizadas das 8h às 16h30, tanto na capital quanto no interior.
Em 2023, o TJAM superou as metas estabelecidas para a SNC, mesmo enfrentando adversidades causadas por uma estiagem histórica. Durante a SNC do ano passado, das 11,7 mil audiências designadas, 8,7 mil foram realizadas, resultando em 5,2 mil acordos homologados, que totalizaram R$ 25,5 milhões. Mais de 20,5 mil pessoas foram atendidas em todo o estado durante a campanha.
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, enfatizou a importância de se preparar para um novo período de forte estiagem previsto para este ano, antecipando desafios semelhantes aos enfrentados em 2023.
“No ano passado, a seca severa atingiu diretamente quase 600 mil pessoas no Amazonas, isolando inúmeras comunidades no interior, trazendo um desafio a mais para o trabalho realizado por todos os servidores e magistrados do Tribunal de Justiça. E para este ano, as previsões indicam que novamente enfrentaremos um forte período de estiagem e já queremos nos preparar com antecedência para esse cenário”, comentou o desembargador Jomar Fernandes.
O magistrado enfatizou que a Semana Nacional de Conciliação é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, sendo um esforço concentrado do Poder Judiciário para a solução de conflitos judiciais de maneira mais rápida e com menos burocracia.
Solicitação de inclusão de processos
O juiz-corregedor auxiliar Julião Lemos Sobral Júnior, coordenador da SNC no Amazonas, reforçou que o jurisdicionado (cidadão que possui processo na Justiça) com interesse em conciliar, pode entrar em contato com a vara onde tramita a ação e solicitar a sua inclusão na pauta da SNC 2024. Ou, se preferir, pode acessar o link “Quero Conciliar”, disponibilizado na página da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (clique aqui para acessar: https://www.tjam.jus.br/index.php/quero-conciliar) e preencher o formulário.
“A conciliação é a forma mais fácil e rápida de se resolver um conflito. As partes não precisam sofrer um desgaste emocional de ficar mantendo um conflito por tempo indeterminado. E no final, todos ganham, porque a solução para aquele conflito é construída pelas próprias partes”, enfatizou o juiz-corregedor Julião Sobral Júnior, coordenador da SNC no Amazonas.
A Portaria nº 228/2024 ainda destaca a importância da atuação do Núcleo de Acompanhamento Pré-Processual (Napp) como suporte para o recebimento de solicitações de participação na SNC. As demandas recebidas pelo Núcleo serão encaminhadas às unidades judiciais competentes para análise e possível inclusão na pauta. Dúvidas ou orientações: telefone (92) 2129-6680, de 8h às 14h. As solicitações podem ser enviadas através do e-mail [email protected].
Magistrados coordenadores – capital e interior
A Portaria n. 228/2024 – CGJ/AM também designa uma comissão de magistrados que estarão na coordenação das atividades de conciliação nas diversas áreas de competência, sob a presidência do corregedor-geral de Justiça. Entre os nomeados estão os juízes responsáveis pelos Juizados Especiais, Varas Criminais, Cejusc’s, Varas de Família, Varas das Fazendas Públicas e interior:
Coordenador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Juiz Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior;
Coordenador das Varas Criminais: Juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos;
Coordenador das Varas de Família: Juiz André Luiz Nogueira Borges de Campos;
Coordenador do Centro Judiciário de Solução – Cejusc-Família: Juiz Gildo Alves de Carvalho Filho;
Coordenadores do Centro Judiciário de Solução – Cejusc-Cível e das Varas Cíveis: Juízes Roberto dos Santos Taketomi e Roberto Hermidas de Aragão Filho;
Coordenadora das Varas das Fazendas Públicas: Juíza Etelvina Lobo Braga;
Coordenadora dos Juizados Especiais da Fazenda Pública: Juíza Anagali Marcon Bertazzo;
Coordenador das Varas das Comarcas do Interior do Estado do Amazonas: Juiz Saulo Goes Pinto.
Trabalho na SNC, no Amazonas
De acordo com a portaria da CGJ, cada unidade judicial poderá inscrever até cinco servidores e cinco estagiários para atuarem durante a SNC 2024. Caso haja necessidade de mais funcionários, estes poderão ser inscritos através do link específico, com justificativa encaminhada à Corregedoria-Geral de Justiça. É obrigatório o trabalho, no horário de 8h às 17h, dos servidores e estagiários cadastrados nas varas envolvidas.
Esses profissionais terão direito a cinco dias úteis de folga, a serem usufruídos até 31/12/2025, seguindo as deliberações estabelecidas pela portaria da CGJ.
#PraTodosverem: A imagem que ilustra a matéria mostra duas pessoas (um homem e uma mulher) apertando as mãos, com somente seus braços aparecendo, em frente a uma placa da 1.ª Vara de Família, a qual orienta: “Concilie você também”, incentivando a resolução amigável de disputas na área de Família. A placa é retangular e branca, com as informações em fonte preta. Na parte superior da imagem, ao lado do nome 1.ª Vara de Família está o brasão do Poder Judiciário do Amazonas. Fim da descrição.
Texto: Acyane do Valle | CGJ/AM
Fotos: Raphael Alves | Arquivo TJAM (05/12/2013)
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