A Semana é um período de esforço concentrado que tem o objetivo de contribuir para a efetividade da “Lei Maria da Penha” e demais dispositivos legais de combate à violência doméstica e familiar.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), anunciou nesta sexta-feira (09/08) que a 2.ª edição deste ano da “ Semana Justiça pela Paz em Casa” acontece no período de 19 a 23 deste mês de agosto e que, até o momento, 1.895 audiências já foram pautadas, em todo o estado, para o período de esforço concentrado. Julgamentos de processos que tratam de feminicídios (tentados ou consumados) também fazem parte da programação da Semana.
A ação, que acontece nacionalmente com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a parceria do Ministério Público e da Defensoria Pública, tem a finalidade de garantir a efetividade da “Lei Maria da Penha”, reforçando o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Em Manaus, a abertura do evento será realizada no salão do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no dia 19/08, às 8h30.
A desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, Ouvidora da Mulher e coordenadora do Cevid/TJAM, destaca que as equipes dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – mais conhecidas como “Juizados Maria da Penha” – e as Varas das comarcas do interior do estado estão empenhadas em organizadas a Semana que, neste mês de agosto, acontece em alusão ao aniversário 18 anos de sanção da Lei 11.340/2006 (mais conhecida como ‘Lei Maria da Penha’), comemorado no último dia 7, além de fortalecer as ações da campanha “Agosto Lilás”, de enfrentamento à violência contra mulheres.
“O nosso levantamento ainda preliminar aponta para o expressivo número de quase duas mil audiências pautadas para a ‘Semana’, em todo o estado, demonstrando o compromisso do Tribunal de Justiça do Amazonas com esta desafioa causa que é o enfrentamento à violência de gênero, Esses índices no Brasil ainda são alarmantes, a despeito de todos os esforços do Sistema de Justiça e das demais instituições que compõem a rede de acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica”, afirmou a desembargadora Maria das Graças Figueiredo.
Além das audiências pautadas para o período, as ações de sensibilização da sociedade e de conscientização sobre a importância do enfrentamento à violência doméstica também serão reforçadas durante a “Semana”, por meio do trabalho das equipes multidisciplinares dos Juizados Maria da Penha, que organizam palestras , rodas de conversa, expostas a serem levadas a ambientes como escolas e empresas.
“Esse é outro trabalho muito importante que buscamos destacar e fortalecer nas edições da ‘Semana Justiça pela Paz em Casa’, porque sabemos que estamos lutando com uma questão estrutural em nossa sociedade. Além do rigor da lei, precisamos também trabalhar na mudança de comportamentos, de atitudes, na forma de encarar a relação entre gêneros, que precisa ser uma relação de respeito, de igualdade e sem preconceitos que levem a crer que um homem é ‘proprietário’ da vida de sua companheira, que pode exercer sobre ela violência psicológica, financeira, física e até tirar-lhe a vida. Não podemos, enquanto a sociedade aceitar como normal esse tipo de comportamento”, destacou a desembargadora.
Mobilização Nacional
Lançada em março de 2015, a ação “Justiça pela Paz em Casa” é reforçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontecendo simultaneamente em todos os tribunais do País com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340 /2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
O evento – que chega neste mês à sua 27.ª edição – é realizado três vezes por ano: em março, marcando o “Dia Internacional da Mulher”; em agosto, em alusão ao aniversário de sanção da “Lei Maria da Penha”; e em novembro, em referência “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher – 25/11”, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Terezinha Torres / Sandra Bezerra
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