Magistrados e servidores interessados em concorrer às vagas podem se inscrever de 15 a 23/08, mediante requerimento encaminhado ao e-mail [email protected].
A Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (08/08) o Edital n.º 001, tornando público, para conhecimento dos magistrados e servidores, que no período de 15 a 23 deste mês de agosto estarão abertas as inscrições para os candidatos a membros titulares e suplentes do Subcomitê Orçamentário e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas.
O Edital segue as diretrizes da Resolução n.º 194/2014, alterada pela Resolução n.º 283/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e prevê a constituição por parte dos Tribunais, de um Comitê Gestor Regional para Gestão e Implementação da referida Política; e considera, ainda, o disposto na Portaria n.º 614/2017-PTJ, do TJAM, que altera a denominação do Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição para Subcomitê Orçamentário e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
Nos termos do artigo 5.º da Resolução nº 194/2014, alterada pela Resolução n.º 283/2019, do CNJ, serão escolhidos: 1 (um) magistrado indicado pelo Tribunal; 2 (dois) magistrados de primeiro grau eleitos por votação direta entre os seus pares, da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição; 1 (um) magistrado escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados; 1(um) servidor indicado pelo Tribunal; 1 (um) servidor escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados; 2 (dois) servidores eleitos por votação direta entre os seus pares, a partir de lista de inscrição. Será indicado, ainda, 1 (um) suplente para cada membro.
Conforme o Edital, farão parte do referido Subcomitê 01 (um) servidor da Secretaria de Orçamento e Finanças e 01 (um) servidor da Secretaria de Planejamento.
A votação para escolha dos membros titulares e suplentes do Subcomitê Orçamentário e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição será realizada pela Intranet. Os eleitos cumprirão mandato de dois anos, sendo permitida a reeleição. Em caso de vacância do titular e do suplente será realizado novo processo eleitoral para a determinada vaga, no prazo de 30 dias.
Os procedimentos necessários à constituição do Subcomitê Orçamentário e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição serão coordenados pelo Comitê Gestor de Políticas Estratégicas, por intermédio da Secretaria de Planejamento.
Inscrições
As inscrições de magistrados e servidores interessados deverão ser realizadas mediante requerimento encaminhado ao e-mail [email protected], identificando como assunto: INSCRIÇÃO SERVIDOR e INSCRIÇÃO MAGISTRADO, de acordo com o cronograma descrito abaixo:
1. De 15 a 23/08/2024, inscrição de magistrados e servidores;
2. Dia 27/08/2024, divulgação da listagem de candidatos, via intranet;
3. Dia 28/08/2024, entre as 08:00 e 14:00h, votação dos servidores para escolha de seus representantes, via intranet;
4. Dia 29/08/2024, entre as 08:00 e 14:00h, votação dos magistrados do primeiro grau para escolha de seus representantes, via intranet;
5. Dia 02/09/2024, divulgação do resultado final da votação, via intranet.
Terezinha Torres
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