Lançamento do protocolo pelo Tribunal de justiça do Amazonas atende às diretrizes da Recomendação n.º 102/2021, do Conselho Nacional de justiça.
O Poder Judiciário do Amazonas, como forma de orientação e esclarecimento de ações sobre o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, lança cartilha e vídeo com conteúdo para a comunicação institucional do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento da violência doméstica e Familiar contra a Mulher praticada contra Magistradas e Servidoras, conforme Recomendação CNJ n.º 102/2021.
A iniciativa é voltada à prevenção e ao combate à violência doméstica contra as mulheres, com foco nas magistradas e servidoras (efetivas, comissionadas, cedidas, contratadas) e estagiárias da Corte, sendo ainda parte de um esforço contínuo para fortalecer as orientações e suporte às vítimas em relação ao tema. A cartilha e o vídeo abordam o passo a passo sobre o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança, trazendo informações e orientações em uma linguagem simples e direta.
Em 13 páginas, a cartilha explica o conteúdo da Resolução n.º 37/2023, do TJAM, que instituiu em março do ano passado o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à violência doméstica praticada contra Magistradas e Servidoras. Em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de justiça (CNJ), a cartilha traz informações cruciais para a orientação, proteção e segurança das vítimas.
O vídeo, por sua vez, traz explicações sobre o protocolo e é fruto de um trabalho desenvolvido pela Comissão Permanente de Segurança Institucional em parceria com a Ouvidoria da Mulher da Corte.
Realizado pelos setores de Comunicação Social do TJAM e da Corregedoria-Geral de justiça do Amazonas (CGJ/AM), o vídeo contém um passo a passo bem simples e direto, orientando as magistradas e servidoras que sofreram algum tipo de violência doméstica sobre o funcionamento do protocolo, indicando quando e onde procurar ajuda, entre outras informações. O atendimento é oferecido tanto presencialmente quanto de forma virtual, garantindo sigilo total em todas as informações colhidas.
“Com essas medidas, o Poder Judiciário do Amazonas reafirma seu compromisso com a segurança e bem-estar de suas magistradas, servidoras, colaboradoras, estagiárias e demais profissionais, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e acolhedor para todas. O enfrentamento à violência doméstica contra a mulher é algo que precisa ser feito por cada um de nós e as mulheres que estão sofrendo com esse tipo de problema, podem e devem procurar ajuda. Somente dessa forma terão condições de romper com o ciclo de violência”, enfatizou a desembargadora Nélia Caminha Jorge, presidente do TJAM.
O corregedor-geral de justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, reforçou que todas as informações prestadas pela vítima são tratadas de forma sigilosa. “A magistrada ou servidora vítima de violência doméstica deve procurar a Ouvidoria da Mulher para fazer a denúncia e obter as orientações necessárias. Lá, será atendida por uma equipe multidisciplinar, com uma escuta humanizada, poderá, ainda, ser encaminhada à REDE de apoio (delegacia da Mulher, IML para exames de corpo de delito, hospital – em caso de violência sexual, através de protocolo específico – e/ou encaminhamento para Casa abrigo, quando houver necessidade de um abrigo temporário). Há todo um fluxo previsto para o atendimento dessa vítima e sempre com absoluto sigilo”, reforçou o corregedor.
De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional do TJAM, desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, a cartilha e o vídeo são instrumentos idealizados e produzidos para trazer instruções e esclarecimentos às magistradas e servidoras acerca do protocolo de segurança institucional.
“A Administração do TJAM tem se preocupado com a problemática que atinge a todas as mulheres e, pensando nisso, lançamos uma cartilha e um vídeo, que são esclarecedores e apresentam ao público-alvo, as informações necessárias acerca do protocolo institucional, assim como os procedimentos que podem e devem ser adotados pelas servidoras e magistradas no caso de sofrerem violência. Este trabalho de divulgação é uma das muitas ações da Comissão Permanente de Segurança Institucional do TJAM, que está empenhada e atuando diuturnamente na tentativa de minimizar esse mal que assola a sociedade”, afirmou o desembargador Airton Luís Corrêa Gentil.
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Foto: Marcus Phillipe
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