A magistrada, que preside a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Amazonas, reiterou o compromisso da Presidência do Judiciário Estadual com a observância e o fortalecimento das políticas públicas voltadas a esse público.
A presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Onilza Abreu Gerth, participou da abertura da “V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, promovida pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). O evento aconteceu na terça-feira (11), no auditório Belarmino Lins, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Nesta edição, o evento abordou como tema central o “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Construindo um Brasil mais Inclusivo”, com objetivo de promover a discussão e o fortalecimento das políticas públicas voltadas para o PcD.
Em seu discurso, a desembargadora Onilza Gerth destacou o comprometimento do Tribunal de Justiça do Amazonas com as políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiência, compromisso esse que tem total apoio da Presidência do Judiciário Estadual, na pessoa da presidente da Corte, desembargadora Nélia Caminha Jorge. Entre os diversos normativos que orientam as ações do Tribunal nesse sentido, a desembargadora citou a Resolução n.º 401/2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
A secretária titular da Sejusc, Jussara Pedrosa, salientou que as políticas públicas estão sendo fortalecidas continuamente, e que a pasta conta com a Secretaria Executiva de Políticas para Pessoas com Deficiências (SePcD), voltada para este público, com atividades contínuas no Centro Estadual de Cuidados para Idosos e Pessoas com Deficiência (CECIPcD).
Durante a conferência também foram escolhidos dez delegados para representar o estado na etapa nacional, que reúne Organizações da Sociedade Civil (OSCs), também públicas e privadas que atuam na promoção dos direitos e da proteção das pessoas com deficiência (PcD), além da sociedade.
Além da desembargadora Onilza e da secretária da Sejusc, integraram a mesa diretora do evento o representante da Aleam, deputado Cabo Maciel; o representante do Ministério Público do Amazonas, titular da Promotoria Especializada na Defesa dos Direitos Humanos, da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, promotor de Justiça Mirtil Fernandes do Vale; a conselheira da Associação Brasileira de Autismo (Abra), Telma Maria Viga de Albuquerque, representando o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), a secretária executiva da Pessoa com Deficiência, Leda Maria Xavier; e o secretário adjunto da Pessoa com Deficiência, Adriano Brandão dos Reis.
Sandra Bezerra
Fotos: Raphael Alves
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