A ação aconteceu no bairro Colônia Antônio Aleixo e faz parte da programação da “Semana Solo Seguro Favela” no Amazonas.
“Estou muito feliz! É a realização de um sonho, mas achei que esse dia nunca fosse chegar. Só queria que meu pai estivesse aqui para ver isso”. Com essas palavras, a comerciante Rocilda Brito, de 54 anos, definiu a emoção de receber o título registrado do imóvel onde vive e trabalha, há décadas. Segundo ela, o pai foi um dos primeiros moradores do bairro Colônia Antônio Aleixo, zona Leste da cidade. “Ele chegou de barco para trabalhar como cozinheiro no hospital Geraldo da Rocha, que tratava dos hansenianos. Há época poucas pessoas moravam no local, a área servia de isolamento para os doentes e o acesso por caminho de terra ainda era difícil. Eu e meus irmãos crescemos junto com este bairro”, destaca – enquanto relembra a infância e a perda do pai.
A história de Rocilda é uma dentre centenas de outras histórias carregadas de emoção e sonhos, que na tarde dessa terça-feira (4) estavam reunidas. O encontro foi promovido pelo Município de Manaus durante a cerimônia de entrega de títulos registrados de imóveis a moradores de seis ocupações irregulares na área urbana da cidade.
A solenidade, que aconteceu na quadra poliesportiva do bairro Colônia Antônio Aleixo, marcou o segundo dia de programação da “Semana Solo Seguro Favela” em Manaus.
O evento também marcou a legalização de imóveis no bairro Jorge Teixeira e nas comunidades Santa Inês, Raio do Sol, Novo Reino e Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, com a entrega de títulos a representantes comunitários destes locais. “No total, cerca de mil novos registros foram expedidos para garantir a segurança jurídica e o desenvolvimento econômico das famílias beneficiadas”, destacou o prefeito de Manaus, David Almeida, em pronunciamento.
Segundo o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves, esta é a primeira etapa do total de registros que serão expedidos, ainda neste ano, à população das seis áreas urbanas representadas na solenidade. Para ele, a ação tem um impacto futuro muito positivo: “tenho certeza, daqui a dois anos o censo vai começar a mostrar a melhoria do perfil financeiro dos moradores que hoje passaram a ser verdadeiros donos do local em que habitam”, avalia.
Parceria
De acordo com o juiz Áldrin Henrique Rodrigues, que é subcoordenador do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (NGFS/CGJAM), até este momento da “Semana Solo Seguro Favela” o Amazonas tem 4.931 títulos entregues somente em Manaus. Todos registrados de forma gratuita pelos cartórios da capital, reforçando a parceria entre Executivo Municipal e Judiciário.
A perspectiva é de que ainda neste ano, outras ocupações irregulares comecem a ser legalizadas por meio da mesma união de esforços. A possibilidade foi criada a partir da assinatura da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) das comunidades Cidade do Leste, Parque Castanheiras I, Jardim Fortaleza e Coliseu I.
O documento assinado pelo prefeito de Manaus e pelo secretário Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários na tarde da última terça-feira agora segue para o cartório de Registro de Imóveis, onde será realizada análise e processamento dos dados encaminhados para posterior expedição das novas matrículas.
Resgate
O evento que aconteceu no bairro Colônia Antônio Aleixo – onde há 48 anos mora dona Rocilda Brito, e antes, ainda, morou o seu pai – tem um grande simbolismo dentro da história da cidade de Manaus, observa o magistrado Áldrin Henrique, um dos coordenadores da temática fundiária no âmbito do Judiciário amazonense. “Apesar de ter sido iniciado na década de 30, o bairro só se consolidou em 1942, funcionando como campo de isolamento para pacientes diagnosticados com hanseníase e suas famílias”.
E ao lembrar das pessoas que, no passado, sofreram com a discriminação por viverem em uma área destinada a excluídos, o magistrado revela a sua satisfação em poder atuar para o desenvolvimento do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, instituído pelo Provimento n.º 158/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O caminho da regularização é bem longo, mas gratificante. O Judiciário seguirá cumprindo com zelo e dedicação o papel que lhe cabe de ser agente da paz e da justiça social”, destaca.
Dora Paula – CGJ/AM
Fotos: Chico Batata
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