Denominado Pangea/BNP, o sistema disponibiliza consulta a precedentes qualificados de todo o país (Repercussão Geral, Recurso Repetitivo, IRDR, IAC), inclusive súmulas dos Tribunais de justiça.
O Tribunal de justiça do Estado do Amazonas, desde a última semana, passou a integrar o Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP), ocasião em que todas as suas súmulas e teses fixadas por meio dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) foram inseridas no sistema.
Outros 13 estados do país também já alimentam o sistema, que está disponível para a inclusão e consulta de jurisprudência a magistrados, servidores, pesquisadores e cidadãos pelo endereço: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/.
O Conselho Nacional de justiça, por meio da portaria n.º 116/2022, estabeleceu os requisitos para a padronização dessas informações a serem apresentadas pelos tribunais, bem como pelas Turmas de Uniformização dos Juizados Especiais seja na seara estadual ou federal.
O sistema também armazenará o quantitativo de todos os processos sobrestados em razão da vinculação aos temas em andamento, cuja definição da tese vinculará o julgamento de todos eles, com o devido acompanhamento e monitoramento pelo CNJ.
Os dados do TJAM foram repassados pela equipe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC).
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Chico Batata
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