A ação, realizada em parceria com a Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência (SEPCD/SEJUSC), percorrerá três fóruns da capital nesta semana e também é voltada para Pessoas com Deficiência.
Nesta terça-feira (02/04), “Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo”, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade, deu início a uma ação, realizada em parceria com a Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência (SEPCD/SEJUSC), para emissão das Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD).
O atendimento, que acontece das 8h às 12h, começou no hall do Fórum Cível Euza Maria Naice de Vasconcellos, localizado na rua Valério Botelho de Andrade – São Francisco, Zona Sul. Na quarta-feira (3), a ação será realizada no Fórum Azarias Menescal de Vasconcelos, localizado na Av. Autaz Mirim, 8.812 – bairro Tancredo Neves, zona Leste e, na quinta-feira (4), no Fórum Desembargador Lúcio Fonte de Rezende, que fica na Av. Noel Nutels, s/n – Cidade Nova, zona Norte.
No atendimento, as pessoas serão orientadas sobre como solicitar as carteiras por meio do aplicativo Sasi, da Sejusc, pois é necessário que o solicitante (ou responsável legal) habilite o aplicativo no celular. O programa está disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos Apple Store e Play Store.
A iniciativa de atendimento segue a orientação da Resolução n.º 401 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
Orientações
Para solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, os interessados deverão apresentar uma foto 3×4 (atual); RG e CPF; comprovante de residência; laudo médico; tipagem sanguínea; digital ou assinatura (presencial). O responsável legal da pessoa no espectro autista também deverá apresentar documento de identificação, comprovante de residência, telefone e e-mail.
Para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, os interessados deverão apresentar uma foto 3×4 (atual); RG e CPF; comprovante de residência; laudo médico; tipagem sanguínea e; audiometria (PCD Surdo). O responsável legal da pessoa com deficiência deverá apresentar cópia do documento de identificação e CPF.
Fique por dentro
O “Dia Mundial de Conscientização sobre o Autimsmo” foi instituído em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de difundir informações sobre essa condição do neurodesenvolvimento humano e reduzir o preconceito que cerca as pessoas afetadas pelo Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Sandra Bezerra
Fotos: Raphael Alves
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