Pessoas que pagam imposto no ajuste anual podem destinar parte do valor para os Fundos Estadual e Municipal para a Infância e Adolescência.

A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de justiça do Amazonas (Coij/TJAM) iniciou uma campanha – denominada “Restitua Amor” – para sensibilizar as pessoas que declaram imposto de renda que, no caso de quem irá pagar algum valor ao fisco, é possível destinar uma parte do valor devido aos Fundos Estadual e Municipal para a Infância e Adolescência.

Quem quiser contribuir, pode destinar até 1% do imposto de renda devido, no caso de pessoas jurídicas; ou até 3%, no caso de pessoas físicas. No período da declaração, que vai até 31/05, as destinações podem ser feitas pelo contribuinte na modalidade da Declaração Completa (não é possível doar a partir do formulário simplificado). A destinação não interfere em outras deduções legais já previstas para a declaração anual.

As destinações são depositadas na conta dos fundos e depois repassadas às entidades pelos Conselhos Municipal ou Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ao efetuar as doações diretamente na declaração (campo com este nome), é preciso selecionar o tipo de fundo (nacional, estadual ou municipal) e o programa informa o CNPJ da entidade e o valor disponível para a pessoa destinar. Após escolher o tipo de fundo e o valor a doar, é preciso imprimir o Darf para pagamento.

Assim, o valor permanece no Município ou no Estado para aplicação dos recursos em projetos sociais voltados à promoção e à defesa dos direitos da população infantojuvenil e são gerenciados pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, distrital, estaduais e municipais), de acordo com o disposto na Lei nº 8.069/90.

E os valores serão utilizados em benefício de abrigos e instituições que atendem crianças em situação de risco e vulnerabilidade. Por meio dos projetos sociais financiados com o repasse desses recursos, as crianças e adolescentes terão a oportunidade de serem inseridos em atividades educacionais, culturais, artísticas, esportivas entre outras relevantes para sua formação e para a redução da violência no meio em que vivem, segundo a Coordenadoria.

Parceria institucional

A sensibilização ocorre por meio da “Campanha Restitua Amor”, fruto de parceria entre o Tribunal de justiça do Amazonas, e vários órgãos, como o Município de Manaus, que também realiza a campanha “Eu sou cidadão solidário”, para os Fundos Municipal da Criança e do Adolescente, e do Idoso.

A “Campanha Restitua Amor” é realizada há cinco anos, alinhada com a desenvolvida pelo Conselho Nacional de justiça, denominada “Se Renda à Infância”, cuja ação está ligada ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, para sensibilizar pessoas físicas e jurídicas para a doação.

Os valores são monitorados pelo Ministério Público e por representantes da sociedade civil organizada, com elaboração de relatórios de prestação de contas sobre o uso dos recursos.

Passo a passo:

Ao preencher a sua declaração (Modelo completo), clique em Doações Diretamente na Declaração;

Ao selecionar o tipo de Fundo (nacional, estadual ou municipal), o próprio programa do Imposto de Renda informa o n.º do CNPJ da instituição;

O programa do Imposto de Renda também exibirá o valor disponível que você poderá destinar;

Após escolher para qual tipo de Fundo irá doar e qual o valor será doado, não esqueça de imprimir o DARF para pagamento!

Patrícia Ruon Stachon

Arte: Coij

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

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