A Ação percorreu vários pontos da cidade e famílias e crianças em situação de risco foram levadas para a base da operação – no CREAS Centro-Sul, onde havia um juiz da área da Infância, além de serviços assistenciais.
O Tribunal de justiça do Amazonas e demais órgãos parceiros da REDE de proteçãoam nesta quinta-feira (07/03) uma ação integrada de abordagem social e encaminhamento para serviços socioassistenciais junto a famílias em situação de mendicância e trabalho infantil nas ruas de Manaus. A atuação por parte das equipes de abordagem ocorreu em pontos estratégicos da capital, conhecidos pela alta incidência de famílias em situação de trabalho infantil e exploração de pedintes em sinais de trânsito.
Pelo Poder Judiciário, a ação teve à frente a vice-presidente da Corte e coordenadora da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coij), a desembargadora Joana dos Santos Meirelles. A presidente do TJAM, a desembargadora Nélia Caminha Jorge também apoiou a ação e, pela manhã, visitou o centro de referência Especializado de assistência social (CREAS), para onde foram levadas as famílias abordadas nas ruas durante a atividade. Pela manhã, essas famílias foram atendidas pela juíza Scarlet Braga Barbosa Viana, que responde cumulativamente pelo Juizado Cível da Infância e da Juventude; e à tarde pelo juiz Saulo Góes.
A ação também contou com a participação de servidores da Coij e demais do Poder Judiciário do Amazonas.
Dinâmica
Após os atendimentos preliminares no local de abordagem, as famílias foram encaminhadas para a base de operações da ação, no centro de referência Especializado de assistência social (CREAS Centro-Sul), na avenida Getúlio Vargas, mantido pela Secretaria Municipal da Mulher, assistência social e Cidadania (Semasc), onde foram recebidos pelos órgãos parceiros da campanha, que realizaram a inserção desse público nos serviços sociais necessários de acordo com a demanda de cada situação.
Segundo balanço preliminar, apenas na manhã de quinta-feira, a equipe da Coij realizou sete atendimentos para viabilizar a emissão de documentos de Registro Geral (RG) e CPF dentro do projeto “Legal, Tô Documentado”, do Tribunal de justiça do Amazonas, a serem encaminhados aos órgãos competentes.
Ainda pela manhã, a magistrada Scarlet Braga repassou às famílias levadas ao CRAS orientações sobre o risco de que as crianças corrim por serem expostas em via pública na questão de trabalho infantil ou de mendicância, considerando os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ) e da Constituição.
Uma dessas famílias era da etnia Warao, da Venezuela, em que a mãe foi abordada acompanhada de quatro dos seus oito filhos solicitando doações em um semáforo do bairro da Compensa, na zona Oeste. As crianças estão matriculadas na REDE de ensino, mas não estão indo à escola. A Coij vai acompanhar essa situação e a Semasc repassou à família uma cesta básica.
Ao falar sobre a importância da ação nesta quinta-feira, o presidente do Tribunal de justiça alertou que muitas das famílias que estão nos semáforos acompanhados de crianças em situação de trabalho infantil, trazem benefícios governamentais, não tendo justificativa para essas crianças e adolescentes que não estão presentes nas escolas ou brincando.
“As mobilizações como esta que estamos realizando hoje buscam, também, conscientizar e sensibilizar as pessoas de que essa exploração de mulheres e crianças é indevida. É crime, e não Podemos conviver com isso como se fosse uma coisa normal”, acrescentou a desembargadora.
Mais consciência
A coordenadora da Infância e Juventude, a desembargadora Joana Meirelles destacou que a responsabilidade de cuidar das crianças é de todos.
“Estamos aqui para, em conjunto, mostrar que todos somos responsáveis pelas nossas crianças enquanto sociedade civil e enquanto órgãos públicos. A mendicância não é crime, mas explorar crianças e adolescentes, é. E nossa tolerância sempre foi e continuará sendo zero em relação a isso”, disse a magistrada, frisando que a ação desta quinta-feira contorno com a participação de juízes de Direito para analisar a situação dos casos que ela chamou de “renitentes”, destacando o trabalho feito pela Semasc. “A Secretaria faz um trabalho gigante para evitar essas situações, mas é um trabalho que precisa do braço do Judiciário para mostrar que estamos juntos”, afirmou Joana Meirelles.
A subsecretária da Semasc, Graça Prola, comentou que a presença da justiça na ação integrada fortalece a aplicação das medidas de enfrentamento à exploração infantil.
“O Tribunal de justiça do Amazonas vem para nos ajudar nos casos de reincidência, buscando, através da justiça, aplicar as medidas que estão definidas na lei, com a presença é claro, também, do Ministério Público do Estado que fiscaliza, que recomenda todas as ações não apenas no campo da assistência, mas especialmente na promoção e na garantia dos direitos de meninos e meninas. Não há financiamento e presença de crianças nas ruas. Garanta o direito à escola dessas crianças. O objetivo da ação foi identificar não só as crianças fora da escola, mas o público NOVO que PODE estar nas ruas da cidade”, explicou Graça Prola.
Órgãos participantes
Também participaram da ação integrada representantes do Ministério Público do Estado (MPE/AM); Ministério Público do trabalho (MPT/AM); das secretarias municipais da saúde (Semsa), educação (Semed), trabalho, empreendedorismo e Inovação (Semtepi); da Secretaria de Estado de educação (SEDUC); delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca); Agência da Organização das Nações Unidas (ONU), Conselho Tutelar e Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
A promotora de justiça Romina Carvalho disse ser “muito importante que incluam fortalecidos os instrumentos e equipamentos que possam garantir que essas crianças saiam das ruas: que são os CREAS, os CRAS, o Conselho Tutelar. Mas também é muito importante que a comunidade, aa A sociedade está envolvida e saiba fornecer qualquer tipo de ajuda ou apoio para ela naquele momento, também está fortalecendo para que ela continue lá”, afirmou ela.
Presente ao ato de início da ação integrada, a procuradora do Ministério Público do trabalho (MPT), Erika Emediato, comentou que a presença do órgão é fundamental porque, na sede de políticas públicas é possível que o Ministério Público firme Termos de Ajustamento de Condutas ou, então, ajuíze ações civis públicas em face dos municípios quando verificada uma deficiência nessa REDE de proteção que precisa ser fortalecida.
“É importante sempre termos a figura do CREAS bem estruturada, dos Conselhos Tutelares, dos CRAS, ou seja, toda a REDE. Se alguma deficiência está gerando e contribuindo para a manutenção dessas crianças em situação de rua, em situação de trabalho infantil, o MPT PODE atuar”, frisa a procuradora.
Texto: Paulo André Nunes
Fotos: Marcus Phillipe e Chico Batata
Coordenação de reportagem: Terezinha Torres
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
E-mail: divulgaçã[email protected]
(92) 2129-6771 / 993160660
