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Portal Informe Digital > Blog > Política > Projeto prevê dispensa de licitação para bens e serviços de inteligência de Estado
Política

Projeto prevê dispensa de licitação para bens e serviços de inteligência de Estado

2 anos atrás
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2 Min Lidos

25/01/2024 – 11:21  

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Alberto Fraga diz que licitação na área de inteligência pode comprometer soberania nacional

O Projeto de Lei 3226/23 dispensa de licitação os bens ou serviços contratados para atividades específicas de inteligência de Estado, com a devida fundamentação. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei 14.133/21 que trata de licitações e contratos administrativos.

O autor, deputado Alberto Fraga (PL-DF), faz a ressalva de que não se trata de “carta branca”, uma vez que a dispensa deve ser fundamentada e atinge apenas atividade “finalística”.

Segundo ele, esses contratos fazem parte de um “nicho muito restrito de bens e serviços”, que, se aberta uma licitação, têm potencial de comprometer a soberania nacional. “Isso vem ocorrendo em exemplos recentes, com exposição indevida de alguns temas que exigem compartimentação, pela natureza deles”, destacou.

Importância estratégica
“Infelizmente, o tema de inteligência de Estado no Brasil é tratado como
ramo da administração pública comum, com desconhecimento generalizado da
sociedade e governo, ignorância essa por vezes preconceituosa, pois não se
reconhece a necessidade da atividade e de sua importância estratégica,
especialmente a proteção do país no contexto da comunidade de nações, onde
o Brasil se vê sujeito a várias ameaças, como espionagem estatal, influência
externa em temas de sua soberania, terrorismo internacional e crime
organizado. E isso não inclui somente o Estado, igualmente podem ser
atingidas empresas estratégicas e, ao fim, a própria sociedade”, acrescentou.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de cidadania.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rodrigo Bittar

Tags:Camara Federal dos Deputadosmanchete
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