27/09/2023 – 14:19
Billy Boss/Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Afonso Motta
O Projeto de Lei 1405/23, do deputado Afonso Motta (PDT-RS), determina que, em caso de empate em licitação, a empresa concorrente que desenvolver programa de inserção de idosos no mercado de trabalho terá preferência.
Se o empate persistir, será dada preferência à empresa que desenvolver ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, entre outras já previstas na lei.
A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Nova Lei de Licitações.
Para o deputado Afonso Motta, as duas medidas contribuem para aumentar a diversidade no local de trabalho e dar oportunidade a grupos sociais menos favorecidos.
“É imprescindível que, no momento de licitar e celebrar contratos, os entes públicos se atentem aos grupos que não são necessariamente minoritários em termos numéricos, mas minoritários em relação a vantagens econômica, social, cultural e de oportunidades de trabalho”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de defesa dos direitos da Pessoa Idosa; defesa dos direitos da Mulher; Finanças e tributação; e Constituição e justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
