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Portal Informe Digital > Blog > Política > Projeto reduz tributos sobre rações e suplementos para alimentação bovina
Política

Projeto reduz tributos sobre rações e suplementos para alimentação bovina

2 anos atrás
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1 Min Lidos
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27/09/2023 – 14:18  

Marina Ramos / Câmara dos Deputados

O autor da proposta, deputado Mersinho Lucena

O Projeto de Lei 1829/23 reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre rações e suplementos para alimentação bovina. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei 10.925/04, que trata dos dois tributos.

A desoneração é pedida pelo deputado Mersinho Lucena (PP-PB), autor do projeto. Segundo ele, a medida equipara os insumos pecuários aos agrícolas, que já são desonerados pela lei. “A desoneração da contribuição para as rações poderia aliviar o custo na produção de carne bovina e do leite”, disse Lucena.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Tags:Camara Federal dos Deputadosmanchete
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