Leia na íntegra: VIII Consepre - Conselheiro do CNJ faz palestra sobre Precatórios durante o “Encontro do Conselho dos Presidentes dos Tribunais”

Juiz Federal Márcio Luiz Coelho de Freitas abordou as inovações e perspectivas futuras relativas a essas requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, valores devidos após condenação judicial definitiva.

A temática sobre precatórios, com suas inovações e as perspectivas futuras, encerrou, nesta quinta-feira (09/11), a programação do segundo dia do “VIII Encontro do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil – Consepre”, que acontece em Manaus (AM) e tem como anfitrião o Tribunal de Justiça do Amazonas. O assunto foi apresentado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz federal Márcio Luiz Coelho de Freitas.

O magistrado tratou das alterações trazidas pela Resolução n.º 482/2022 do CNJ, que padroniza a operacionalização dos pagamentos de precatórios no País, revisa a Resolução CNJ n.º 303/2019 e busca dar segurança jurídica tanto aos tribunais quanto às partes envolvidas na gestão operacional dos precatórios e efetivação dos pagamentos, bem como da atualização monetária; da correção; da Selic; da ordem de preferência de pagamentos e de como isso pode ser feito.

“Os precatórios vêm sofrendo constantes atualizações e modificações e o que se busca é uma maior racionalidade e efetividade porque, ao fim e ao cabo, tratar de forma adequada e célere o precatório é garantir maior efetividade da Justiça”, afirmou Freitas, que é natural de Manaus, juiz federal titular da 9.ª Vara do Distrito Federal e atual presidente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec).
Ao final do segundo dia, o conselheiro Márcio Luiz Coelho de Freitas foi agraciado com a “Medalha do Reconhecimento” outorgada pelo Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil.

Programação

Nesta sexta-feira (10/11), o último dia do “VIIIº Consepre”, a programação inicia às 9h, no Plenário Desembargador Ataliba David Antônio e, às 10h, acontece a apresentação do presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e vice-presidente do Consepre, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, que abordará o tema “Poder Judiciário Disruptivo e Inteligência Artificial”.

Às 10h20 haverá a leitura e aprovação da Carta do Encontro – a “Carta de Manaus” – e o encerramento do “VIII Encontro” com as palavras do ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, que falará sobre “O Direito Digital e o Sistema de Justiça no Brasil”; da presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge; e do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e do Consepre, desembargador Carlos França.