Na terça-feira (04/06), durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Marcel Alexandre (PL) abordou o julgamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, sobre a liberação do uso de banheiros femininos por pessoas transexuais. Para o parlamentar, essa decisão fere o direito à dignidade e segurança de mulheres e crianças na sociedade.
Marcel Alexandre ressaltou que o direito à personalidade da pessoa transexual não pode se sobrepor ao direito à dignidade e privacidade de mulheres e crianças. Ele também destacou que o uso de banheiros femininos por pessoas transexuais pode trazer problemas de segurança e abrir precedentes para a ocorrência de violência.
O vereador defendeu a criação de banheiros específicos para transexuais, a fim de garantir o respeito aos direitos de todos. Ele lembrou que o STF retomará o julgamento sobre o assunto nesta quarta-feira (05/06), após ter sido suspenso em 2015.
A ação em questão diz respeito a uma pessoa trans impedida de usar o banheiro feminino em um shopping de Santa Catarina. Desde o início do julgamento, em 2014, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram a favor do uso de banheiros femininos por pessoas transexuais. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista de Luiz Fux.
