A reunião foi conduzida pelo juiz Roger Luiz Paz de Almeida, com a participação, também, de integrantes da Coordenadoria Psicossocial do TJAM.
O juiz de Direito titular da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Manaus (Vemepa), magistrado Roger Luiz Paz de Almeida, reuniu-se nesta sexta-feira (1/12) com representantes das instituições privadas que recebem pessoas em aplicação de penas alternativas na modalidade de prestação de serviços à comunidade.
Na pauta, além da apresentação formal do magistrado visando a uma maior aproximação entre entidades e Juízo e Coordenadoria Psicossocial Judiciária, foram tratados assuntos como o alinhamento do novo edital referente aos recursos de prestação pecuniária advindos de penas, administrado pela Vemepa e que é repassado às entidades habilitadas que acolhem as pessoas encaminhadas pela Justiça para o cumprimento de medidas e penas alternativas.
A utilização deste fundo é regulamentada pela Resolução n.º 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Provimento n.º 201/2012, da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ).
De acordo com o juiz Roger Paz, o novo edital, voltado à apresentação de projetos e orçamento visando ao recebimento dos recursos, deverá ser lançado ainda neste mês de dezembro, antes do recesso judiciário, prevendo prazos para a habilitação das entidades que vão pleitear os recursos.
Instituições credenciadas
No dia 9 de outubro deste ano, foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça (DJe), a relação das 26 instituições aprovadas no Edital de Chamamento Público n.º 01/2023, que teve a finalidade de selecionar entidades privadas interessadas em celebrar termo de convênio com o Tribunal de Justiça do Amazonas para receber pessoas em aplicação de pena alternativa na modalidade de prestação de serviços à comunidade. A lista foi disponibilizada na página 85, do Caderno Administrativo do DJe.
O encontro desta sexta foi realizado em uma das salas da Coordenadoria Psicossocial Judiciária, que fica localizada no Fórum Ministro Henoch Reis e contou, também, com a participação, pela Coordenadoria Psicossocial do TJAM, da diretora do serviço, Tecla Auip Caddah; da psicóloga Bárbara Rocha e do assistente social Jayme Costa; da diretora de Secretaria da Vemepa, Kelly Mayanne Figueiredo; e da assessora jurídica da Vara, Bárbara Rabelo.
Segundo explica o juiz titular da Vemepa, a parceria entre o Poder Judiciário e as instituições de interesse social tem um caráter triplo: o pedagógico, o humano e o de reforma íntima, onde o cumpridor da pena sai com o nome de apenado e condenado e nas entidades recebe o nome de colaborador ou “mãos que ajudam”.
É viabilizado, além de recursos humanos, também esse recurso financeiro. É uma grande cadeia de ajuda. Muitas instituições trabalham com pessoas com autismo ou com deficiência física, e dentro desse universo essa parceria é de vital importância. A parceria tem um caráter pedagógico, o humano e o de reforma íntima, onde o cumpridor da pena sai com o nome de apenado e condenado e nas entidades onde é acolhido recebe o nome de colaborador ou ‘mãos que ajudam’. É um trabalho que dignifica todo mundo, que resgata a cidadania daquele ou daquela que foi vítima e ressocializa quem foi condenado nesta estrutura normativa que acaba defendendo e garantindo maior proteção para as mulheres e para a sociedade que acabou sofrendo algum tipo de malefício com relação aos crimes praticados por essas pessoas, analisou o magistrado.
“Hoje demos às instituições um retorno sobre os prazos que acabam exigindo que façamos a questão da dilação dos prazos dos editais para que as instituições de suporte e acompanhamento das penas alternativas sejam efetivadas. Muitas das instituições são lares, associações ou clubes de mães. E algumas instituições acabam aderindo ao edital apresentando um projeto que é analisado pelo setor psicossocial, corpo multidisciplinar que avalia se a instituição pode receber os valores que são pagos pelas multas e prestações pecuniárias desses condenados”, comentou o juiz Roger Paz.
“Essa reunião é muito importante porque fortalece a nossa parceria com o setor psicossocial, com a presença das instituições sendo fundamental para o nosso trabalho. O estreitamento de vínculo com as instituições e com a equipe ter esse momento com o juízo: isso é que faz e torna esse momento importante”, disse a psicóloga Bárbara Rocha.
Instituições
Os representantes das instituições presentes à reunião desta sexta falaram da satisfação em manter contato com a Vemepa e enfatizaram a importância da parceria com o Poder Judiciário.
Para Pedro Penalber, que representou o Abrigo Moacyr Alves, a reunião foi muito produtiva, ainda mais porque o abrigo é instituição pioneira na parceria com a Vemepa, na época em que a unidade judiciária ainda era Central de Medidas e Penas Alternativas.
“São 20 anos de parceria contínua, onde houve um intervalo por conta da pandemia. Nesse tempo de parceria, acho que de 15 a 20 colaboradores que cumpriram as medidas socioeducativas ficaram como funcionários da instituição. Aqui, ficamos a par das diretrizes e o doutor Roger, pelo tratamento que nos apresentou, tem grande competência nessa função à frente da Vemepa”, disse Pedro Penalber.
A psicóloga Larissa Navarro, integrante do Instituto Emanuel Rei Davi, destaca que a parceria com a Vemepa é fundamental e de mão dupla.
“Nós recebemos os reeducandos que, com isso, auxiliam o trabalho também da instituição, porque não temos condições de pagar funcionários. É uma possibilidade de mão dupla, além de estarmos auxiliando os reeducandos. Tivemos recentemente um curso para agente de portaria, em que dois reeducandos foram aprovados e um deles já está no mercado de trabalho. Ficamos felizes com isso, de estar ajudando a população”, conta a especialista.
De acordo com Maurício Mendonça, do Clube de Mães Nossa Senhora Aparecida, entidade que fica no bairro de Aparecida, na zona Sul, e trabalha com demandas de crianças a idosos, “é muito importante a contrapartida da Vemepa não apenas pelo recurso que é repassado às instituições, mas pela mão de obra que é tão importante e muitas vezes, pelo fato dessas instituições não terem fins lucrativos, necessitam ter que arcar com essas despesas e não tem esse valor”.
Paulo André Nunes
Fotos: Marcus Phillipe
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