Entre os novos parceiros estão os CREAS; os Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua e o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes sob Medida Protetiva; o Serviço de Acolhimento Institucional Amine Daou Linsoso; o Serviço de Acolhimento para População de Rua – Gecilda Albano Peçanha; e o Abrigo Venezuelano – Indígena Warão.
A Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), da Comarca de Manaus, terá novas entidades parceiras que integrarão a rede social de apoio da unidade judiciária. As novas parcerias vão ajudar no acolhimento e na fiscalização de pessoas em cumprimento de pena alternativa e, como contrapartida do Poder Judiciário, poderão, em futuros acordos, receber recursos, arrecadados na forma de prestação pecuniária, para execução de projetos.
A nova parceria atende ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 013/2023, que reúne o Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Vemepa, e a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).
Entre os novos parceiros da Vemepa estão os Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS (Norte, Leste, Centro Sul e Oeste), além dos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua e o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes sob Medida Protetiva – SAICAMP; o Serviço de Acolhimento Institucional Amine Daou Linsoso; o Serviço de Acolhimento para População de Rua – Gecilda Albano Peçanha; e Abrigo Venezuelano – Indígena Warão.
O juiz de direito titular da Vemepa, Roger Luiz Paz de Almeida, reforça que a participação das instituições é fundamental para a ressocialização das pessoas sancionadas pela lei, proporcionando o cumprimento da lei e não perdendo o aspecto pedagógico com relação à aplicação das penas restritivas de direito e as penas de multa.
“O Judiciário acaba tendo de chamar os parceiros para que os reecudandos possam, por meio do trabalho, cumprir suas penas. Então, é importante essa comunhão de esforços de maneira institucionalizada para que se possa, além de aplicar a pena alternativa, também garantir o caráter educativo, para que a pessoa não venha a reincidir”, explicou o magistrado.
Para integrar a rede social de apoio da Vemepa, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) promoveu no dia 28 do último mês de junho uma capacitação de coordenadores e técnicos de unidades de proteção básica e especial do DESAN. O evento foi realizado no Auditório do Fórum Cível Des.ª Euza Maria Naice de Vasconcellos, situado na Rua Valério Botelho – São Francisco. O Objetivo foi treinar os representantes da Secretaria. O treinamento foi realizado pela Coordenadoria Psicossocial Judiciária – COPSI/TJAM.
A Vemepa possui atualmente um acervo de quase 15 mil processos, distribuídos entre penas restritivas de direitos, suspensão condicional da pena, transação penal, suspensão condicional do processo, acordo de não persecução penal e as execuções de pena de multa. Entre os cumpridores e reeducandos de medidas e penas alternativas, a maior ocorrência é de crimes de violência doméstica, de trânsito e de tráfico de entorpecentes.
Carlos de Souza
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ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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