Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Tribunal de Justiça premia instituições e entes públicos por regularidade no pagamento de precatórios
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Judiciário > Tribunal de Justiça premia instituições e entes públicos por regularidade no pagamento de precatórios
Judiciário

Tribunal de Justiça premia instituições e entes públicos por regularidade no pagamento de precatórios

2 anos atrás
Compartilhar
6 Min Lidos

Solenidade de entrega do “1.º Prêmio de Regularidade de Dívidas Judiciais – na categoria Selo Ouro” aconteceu nesta terça-feira (12/12) na Sede do Poder Judiciário.


 

Em cerimônia ocorrida na manhã desta terça-feira (12/12), oito instituições públicas foram agraciadas com o “1.º Prêmio de Regularidade de Dívidas Judiciais – na categoria Selo Ouro” em reconhecimento aos seus esforços para manter o pagamento regular dos seus precatórios. A solenidade de premiação foi conduzida pela presidente do Tribunal de justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha Jorge, e aconteceu na Sala de Reuniões da Presidência, com a presença dos representantes das instituições.

Para a desembargadora Nélia Caminha, o prêmio, além de um reconhecimento, é um incentivo para que as instituições e órgãos públicos envidem esforços para o cumprimento do dever constitucional de manter a regularidade da quitação dos precatórios,

“As instituições que hoje foram agraciadas com o Selo cumpriram com o seu dever de efetuar o pagamento dos precatórios. É um dinheiro que as pessoas, muitas vezes, esperam anos e anos para receber. E é um direito, reconhecido por decisão judicial. Há casos em que o credor já faleceu e quem vai receber são os seus herdeiros. Por isso, considero importante concedermos esse prêmio de qualidade, que serve de incentivo a outras instituições no sentido de manterem a regularidade do pagamento desses débitos”, comentou a desembargadora.

De acordo com o juiz-auxiliar da presidência do Tribunal de justiça do Amazonas e gestor da Central de Precatórios do TJAM, Igor de Carvalho Leal Campagnolli, a premiação valoriza os entes que estão em busca da correta aplicação dos recursos públicos.

“Hoje é um momento de celebração em que pudemos reconhecer e valorizar a importância desses entes que se esforçaram ao longo do exercício de 2022 para fazer todos os pagamentos precatórios e, ao final, entregar o bem da vida, que é o que o jurisdicionado busca nas ações contra a Fazenda Pública. É valorizar esses entes que estão em busca da correta aplicação dos recursos públicos e, ao final, celebrar que possamos entregar uma melhor jurisdição ao povo amazonense”, disse o magistrado.

Falando em nome dos premiados e representando o governador Wilson Lima, o subprocurador-geral adjunto do Estado, Eugênio Nunes Silva, comentou que a premiação representa uma felicidade muito grande para o Estado tendo em vista o que aconteceu em 2022 quando, recém-saído de uma pandemia, o Estado registrou queda abrupta da arrecadação e enfretou outras situações, como a lei complementar federal que acabou reduzindo o ICMS sobre a energia elétrica, comunicação e petróleo, também afetou a receita.

Representando a Prefeitura de Silves (município distante 200 quilômetros de Manaus), a assistente social Maria José Grana Neves disse que o Município tem efetivado esforços para cumprir com as suas obrigações. “É com muita satisfação que estamos aqui representando Silves. Regularizada com suas obrigações financeiras, a cidade tem mais oportunidades de trabalhar corretamente, que é uma das preocupações do prefeito para ajudar a população do município”, afirmou ela.

Na premiação, a Prefeitura de Manaus foi representada pelo procurador-geral Rafael Bertazzo. A Amazonprev, por sua diretora-presidente, Maria Neblina Marães; a Fundação Hemoam, pela sua diretora-presidente Maria do Perpétuo Socorro Sampaio Carvalho; a Manauscult, pelo representante Rodrigo Carvalho; e a Fundação Dr. Thomas, pela procuradora da instituição, Michele Araújo.

portaria e Resolução

Assinada pela presidente Nélia Caminha, a portaria n.º 4465/2023, que formalizou a criação do prêmio e que trouxe a lista de instituições agraciadas nesta sua primeira edição, salienta que o advento da Emenda Constitucional n.º 62/2009 elevou o pagamento de precatório ao status de obrigação constitucional indisponível e inderrogável e que, da mesma forma, é dever constitucional do Poder Judiciário promover a efetiva gestão do pagamento dos precatórios, dando efetividade à normatização existente acerca do assunto e impedindo, assim, o surgimento de novas moratórias.

A instituição do prêmio ocorre no âmbito do “Programa de Acompanhamento e Certificação da Regularidade de Dívidas Judiciais pelas Entidades e Entes Públicos”, do Tribunal de justiça do Estado do Amazonas e cumpre o determinado na Resolução n.º 19/2023 do Pleno do Tribunal.

As instituições premiadas, conforme certificado conferido pela Secretaria de Precatórios do Tribunal de justiça do Amazonas, mediante consulta à listagem em ordem cronológica dos precatórios das entidades e entes públicos devedores, disponibilizada no Diário da justiça Eletrônico, efetuaram os depósitos dos precatórios do orçamento de 2022 (integral e tempestivamente; ou comprovando o depósito no prazo legal, com saldo remanescente, depositado posteriormente).

 

 

 

Paulo André Nunes

Foto: Chico Batata

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

E-mail: [email protected]

(92) 2129-6771 / 993160660

Tags:Estado do AmazonasGoverno do AmazonasManausNhamundáPrefeitura de ManausSilves
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Conselheiro apresenta Relatório de Gestão 2022-2023 da Ouvidoria do TCE-AM
Próximo artigo Sine Amazonas divulga 119 vagas de emprego para esta quarta-feira

Mais notícias desta categoria

“Direito do Consumidor: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas” é tema de aula ministrada por diretor da Escola da Magistratura a acadêmicos de Direito da Ufam

10 meses atrás

Terceira Câmara Cível mantém sentença que extinguiu ação de improbidade por ausência de dolo

10 meses atrás

Diretor da Ejud palestra em faculdades de Parintins

10 meses atrás

Faculdade de Direito La Salle vence o “VI Júri Simulado” da Esmam

10 meses atrás

Faculdade de ensino a distância é condenada a pagar danos morais por cobrança indevida de mensalidades

10 meses atrás

Pelo segundo ano consecutivo TJAM alcança nível “Diamante” em avaliação que atestou a transparência de 7.370 instituições públicas no País

10 meses atrás

TJAM suspende prazos processuais nesta terça-feira (19/11)

10 meses atrás

Juíza da 17.ª Vara Cível declara usucapião de imóvel ocupado por requerente há mais de 14 anos

10 meses atrás

Com ação articulada pela Vara Especializada do Meio Ambiente e órgãos parceiros, ampla ação de limpeza da orla do rio Negro é realizada em Manaus

10 meses atrás

TJAM funciona em regime de plantão no feriado nacional desta sexta-feira (15/11)

10 meses atrás

Ejud conclui em Parintins as atividades do “Programa de Interiorização 2024”

10 meses atrás

TJAM promove 2.ª edição de mutirão de cidadania voltado a pessoas em situação de rua e, neste ano, integra novas instituições ao evento

10 meses atrás
Magistradas e servidoras do TJAM são homenageadas em evento que celebrou os 10 anos do Programa Ronda Maria da Penha
Tribunal do Júri condena acusado de homicídio ocorrido no Jorge Teixeira a mais de 21 anos de prisão
ENCOGE e FÓRUM FUNDIÁRIO – CGJ e órgãos parceiros realizam visita técnica ao Centro de Convenções Vasco Vasques
Justiça condena empresa aérea e operadora de viagens a indenizar família por cobrança indevida por marcação de assentos comuns em voo
Esmam divulga gabarito definitivo da prova para Juiz Leigo do TJAM
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?