Conforme calendário judicial, em caso de feriados municipais a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais ocorrem somente no âmbito da respectiva comarca.
O Tribunal de Justiça do Amazonas funcionará em regime de plantão na capital na próxima segunda-feira (23/10), decretado ponto facultativo por anteceder o feriado da elevação de Manaus à categoria de cidade, e terça-feira (24/10), feriado municipal.
As datas estão previstas no calendário judicial, instituído pela Portaria n.º 4.012-PTJ, de 16/11/2022, o qual determina que “nos feriados municipais, a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais ocorrerão somente no âmbito da respectiva comarca”.
Conforme o texto normativo, os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se completem no ponto facultativo ou feriado ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Os plantões terão atendimento das 8h às 18h, para apreciação de pedidos que não possam aguardar o expediente normal do Judiciário.
Plantões:
https://www.tjam.jus.br/index.php/menu/horarios-e-plantoes
Portarias – DJE – Caderno Extra 17/10/2023:
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=16&nuDiario=3658&cdCaderno=8&nuSeqpagina=6
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