portaria foi divulgada no Diário da justiça Eletrônico (Dje) desta segunda-feira (06) e é assinada pela presidente da instituição, desembargadora Nélia Caminha Jorge.

O Tribunal de justiça do Amazonas suspendeu os prazos processuais judiciais de 1.º e 2.º Graus que iniciarem ou terminarem entre 8h de 06 de novembro e 10 de novembro.

A suspensão dos prazos foi formalizada por meio da portaria n.º 4259/2023, assinada pela presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge e disponibilizada no Caderno Extra do Diário da justiça Eletrônico – páginas 2 e 3 – desta segunda-feira.

Neste período (6 a 10 de novembro) o Tribunal participa da Semana Nacional da conciliação (SNC), já em sua XVIII edição, um dos motivos para a medida divulgada, que também leva em consideração regulamentação do Conselho Nacional de justiça sobre a SNC e sobre a XIV Edição do Prêmio Conciliar é Legal.

Outro aspecto considerado é a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, prevista na Resolução n.º 125/2010, instituída pelo CNJ.

Conforme o texto normativo, os prazos ficarão prorrogados automaticamente para o primeiro dia útil subsequente, e a suspensão deverá ser certificada nos autos dos processos judiciais eletrônicos pelas secretarias de cada unidade judicial, desde que afetados pela portaria.

Patrícia Ruon Stachon

Foto: Chico Batata – Arq. 12/04/2023

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