Denominado de “Projeto Girassol”, o NOVO fluxo objetiva evitar a revitimização, asseguranda que a vítima não precise ser ouvida mais de uma vez no processo.
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de justiça do Amazonas (TJAM), magistrado Igor Campagnolli, reuniu-se na terça-feira (16/05) com juízes das Varas Especializadas em Crimes contra Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes; da Central de Inquéritos; promotores de justiça e representantes da polícia Civil para tratar sobre o “Projeto Girassol”, que consiste no estabelecimento de um NOVO fluxo processual para que as vítima de crimes contra a dignidade sexual sejam ouvidas em sede de prova antecipada em juízo, evitando a revitimização.
Segundo o projeto, a vítima (criança e adolescente) comparecerá à delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) para informar o crime; em seguida, o delegado requisitará a produção antecipada de prova. Na sequência, é realizada a audiência de antecipação de prova na Central de Inquéritos. E assegurando, na antecipação da prova, o contraditório e ampla defesa, ao passo que evita que o depoimento se prejudique pela perda de memória da criança ou adolescente.
Entre os benefícios do Projeto Girassol estão: a diminuição da violência institucional, garantindo que a vítima, em regra, somente fale uma vez durante todo o processo; reduzir o tempo de tramitação dos processos nas Varas de Dignidade Sexual; garantir que os direitos das vítimas sejam respeitados e que o processo seja conduzido de forma justa e transparente, estabelecendo-se uma cultura de respeitos aos direitos humanos e da infância.
Segundo o juiz Igor Campagnolli, a ideia da reunião foi ouvir os atores envolvidos com o tema visando a construir uma solução para a problemática enfrentada e que as manifestações sejam consideradas neste momento de desenvolvimento e da formatação final do projeto. Ele destaca que o grande objetivo é evitar a revitimização ou a violência institucional contra vítimas de crimes que atentem contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
“Essa foi a reunião de apresentação do protocolo que pretende-se ser desenvolvido institucionalmente e envolveu todos os atores para que possamos encontrar uma solução para a questão do depoimento sem dano, tentando evitar a violência institucional de modo que as vítimas de violência de crimes contra a dignidade sexual tenham que ser ouvidas em mais de uma oportunidade. A ideia é que o depoimento seja concentrado em uma única oportunidade, ainda em uma fase pré-processual, para que essa vítima possa seguir sua vida”, explica o juiz auxiliar da Presidência.
Seguindo um cronograma específico, o próximo passo para a elaboração do “Projeto Girassol” é a criação de um grupo de estudo. A ideia é que esse NOVO fluxo processual seja estabelecido em conjunto, por todos os atores institucionais, a partir do segundo semestre deste ano.
Participaram da reunião a juíza titular da 1.ª Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, magistrada Dinah Câmara Fernandes; o juiz de Direito Rosberg de Souza Crozara, que responde cumulativamente pela 2.ª Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes; a juíza-coordenadora da Central de Inquéritos Policiais, magistrada Careen Aguiar Fernandes; os promotores de justiça Geber Mafra Rocha e Rogério M. Santos, a agente técnico administrativo Iamara Cavalcante Antunes e a diretora de Planejamento Ivanete de Oliveira Nascimento, todos representando o Ministério Público do Estado (MPE/AM); a titular da delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente, Joyce Coelho Viana; a representante da Coordenadoria Psicossocial Judiciária do TJAM, Tecla Auip Caddah; o diretor da Central de Inquéritos, Renato de Sales Teixeira; pelo Núcleo de Gerenciamento do TJAM, o coordenador Bruno Oliveira e a chefe de seção Márcia Assunção; e servidores do Poder Judiciário.
Paulo André Nunes
Foto: Chico Batata
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