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Judiciário

TJAM participa de solenidade que marcou 1 ano de funcionamento do Escritório Social da Seap

2 anos atrás
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8 Min Lidos

O escritório atua no acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada do convívio em liberdade civil.



Escritório Social3

Escritório Social2

Uma solenidade realizada na manhã desta quarta-feira (12/04) no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes, prédio anexo à Sede do Poder Judiciário, celebrou um ano de atividades do Escritório Social da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), equipamento do qual o Poder Judiciário do Amazonas e o Conselho Nacional de justiça (CNJ), por meio do “Programa Fazendo justiça”, são parceiros.

A cerimônia contou com a participação da supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Tribunal de justiça do Amazonas (GMF/TJAM), desembargadora Luiza Cristina Marques; do presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas, desembargador aposentado Sabino da Silva Marques; da coordenadora estadual do programa “Fazendo justiça” do CNJ, Luanna Marley Silva; do secretário da SEAP, Paulo César Gomes de Oliveira Júnior; da coordenadora do Escritório Social da SEAP, Keila Prado; e de demais servidores da SEAP e do Poder Judiciário.

Os Escritórios Sociais integram a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional do CNJ, estabelecida pela Resolução n.º 307/2019, e originam-se de um esforço em conjunto com o Conselho Nacional de justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), na execução das atividades em escala nacional e contando, ainda, com o apoio do Ministério da justiça e Segurança Pública na figura do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Impulsionados pelo CNJ desde 2016, são equipamentos públicos que apostam na articulação entre Judiciário e Executivo para oferecer serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada do convívio em liberdade civil.

O objetivo é facilitar o acesso às redes de políticas públicas existentes ao Estado, nas áreas de assistência social, educação, saúde, Habitação, trabalho e Renda, tendo como meta acompanhar o reeducando no período de seis meses anteriores ao término da pena, e após a sua saída do sistema prisional no período de um ano pela equipe técnica do Escritório Social.

Em Manaus, o Escritório Social funciona na avenida Torquato Tapajós, s/n.º, bairro Terra Nova, zona Norte, em anexo à sede da SEAP. Em março deste ano, com a vinda da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Nacional de justiça (CNJ), Rosa Weber, foi lançado o Escritório Social da Comarca de Tabatinga (distante 1.106 quilômetros de Manaus), com a Prefeitura Municipal assinando a adesão.

Encaminhamentos

De acordo com o secretário da SEAP, Paulo César Gomes de Oliveira Júnior, o Escritório Social da SEAP já realizou mais de 600 atendimentos e o encaminhamento de 32 pessoas ao mercado de trabalho efetivamente contratadas. “Para nós, essas 600 pessoas que já atendemos representam o sucesso do Escritório Social. E a parceria do Poder Executivo, aqui representada pela SEAP, em conjunto com o Tribunal de justiça, GMF, CNJ, Defensoria e Ministério Público, de todos os órgãos públicos envolvidos no processo de custódia dos privados de liberdade e o retorno desses custodiados à sociedade é o que faz a diferença aqui no Estado. Todos entendem e respeitam as suas esferas de atuação, fazem um trabalho em conjunto e o sucesso do Amazonas é reconhecido mundialmente”, disse o titular da secretaria.

Para a supervisora do GMF/TJAM, desembargadora Luiza Cristina, o trabalho do Escritório Social já apresenta seus primeiros frutos, que são importantes não apenas para a SEAP, Governo do Estado ou GMF, mas para toda a sociedade. “Se não nos irmanarmos nesse caminho traçado pelo CNJ não vamos chegar a lugar algum”, disse a desembargadora, agradecendo ao apoio da presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge.

Luiz Cristina destaca a importância da ressocialização que o Escritório Social proporciona aos egressos. “Sabemos que o sistema prisional e socioeducativo no Brasil sempre foram marcados por problemas estruturais graves reforçados por responsabilidades difusas e pela ausência de iniciativas articuladas nacionalmente fundadas nas evidências de boas práticas. E o Escritório Social é uma política pública interdisciplinar e intersetorial, de abrangência nacional, voltada exclusivamente ao egresso do sistema prisional sendo um importante aliado na efetivação dos direitos humanos fundamentais e que até então nunca foram respeitados”, afirmou a magistrada supervisora do GMF/TJAM.

Ampliação

Segundo a coordenadora estadual do programa “Fazendo justiça” do CNJ, Luanna Marley Silva, o Brasil vive um momento de ampliação dos Escritórios Sociais, sendo que no País há 34 destes equipamentos. Conforme Luanna, o trabalho, agora, é para a implementação do Escritório Social em Tabatinga e a ideia é que eles se estendam por mais cinco municípios onde há unidades prisionais, objetivando dar esse suporte às pessoas egressas do sistema prisional.

“O Escritório Social é um importante serviço voltado para pessoas egressas do sistema prisional, e também para os seus familiares, que visa justamente a realizar encaminhamentos seja para o trabalho seja para o âmbito da educação ou da saúde. Ele é um serviço que tem uma equipe multidisciplinar para fazer esse atendimento. É interessante destacar que é uma política impulsionada pelo Conselho Nacional de justiça sobretudo através da Resolução n.º 307, que institui a Política Judiciária relacionada a pessoas egressas, comprometendo não só o CNJ, mas os próprios tribunais também a fortalecerem, apoiarem e articularem políticas para pessoas egressas tendo, no Escritório Social, o principal serviço voltado para essa população”, comentou Luanna Marley.

Escritório Virtual

O CNJ lançou, em 2021, uma versão online dos serviços oferecidos por esses equipamentos. É o aplicativo “Escritório Social Virtual (ESVirtual)”, disponível nas plataformas de celular Android e IOS e que já ultrapassou a marca de 5 mil downloads. No APP o usuário tem acesso georreferenciado aos serviços de apoio às pessoas egressas em todas as Unidades da Federação, inclusive aquelas que ainda não possuem um Escritório Social instalado.



Paulo André Nunes

Foto: 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 2129-6771 / 993160660

Tags:Estado do AmazonasFiscalizaçãoManausSegurança PúblicaTabatinga
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