Magistrados (as), servidores (as) e autoridades convidadas prestigiaram o evento de entrega das novas instalações do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) inaugurou na manhã de quarta-feira (16/3), as novas instalações do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Amazonas (Nupemec), que funciona no 1.º andar do Fórum de Justiça Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos, no bairro São Francisco, zona Sul de Manaus. Instituído por meio da Resolução n.º 04/2015-TJAM, o Núcleo tem como objetivo implementar, no âmbito do Tribunal, a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Solução de Conflitos, objeto da Resolução n.º 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça.
O evento de inauguração contou com a presença do desembargador Délcio Luís Santos, que preside o Sistema Permanente de Mediação e Conflitos (Sispemec); da desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, coordenadora do Grupo de Trabalho de Participação Feminina do TJAM; do desembargador Cezar Luiz Bandiera; do presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), juiz Luís Márcio do Nascimento; do secretário-geral de Administração do Tribunal, Chrystiano Lima e Silva; da promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo Permanente de Autocomposição (Nura, do MPE/AM), Anabel Vitória Mendonça de Souza; do defensor público-geral do Estado, Ricardo Queiroz de Paiva; de Jalil Fraxe, diretor-presidente do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AM); além de representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL/AM) e de empresas que participam do projeto “Pacto de Mediação – Empresa Amiga da Justiça”, organizado pelo Nupemec, além de magistrados (as) e servidores (as) do Poder Judiciário Estadual.
O desembargador Délcio Santos, que preside o Sispemec/TJAM, destacou os efeitos práticos do trabalho desenvolvido pelo Nupemec, com a resolução dos conflitos, reforçando a cultura da conciliação. “Resultados que podem ser constatados pelos números robustos registrados no ano passado, com quase 10 mil audiências de conciliação, além de um aumento de 65% em acordos realizados no ano de 2021. Este novo espaço veio consolidar o Nupemec como um importante setor na estrutura do Tribunal de Justiça do Amazonas, objetivando avançar nesta política pública de autocomposição de conflitos”, completou o desembargador Délcio.
Coordenador do Nupemec/TJAM, o juiz de Direito Gildo Alves de Carvalho Filho, reforça que a missão do Núcleo é disseminar a cultura de pacificação pela autocomposição e os métodos consensuais de solução de conflitos por meio de estratégias, projetos e programas interdisciplinares, desenvolvendo, aplicando e estudando as ferramentas e linguagem da Medição e Conciliação. Essa missão inclui, ainda, tornar a cultura de pacificação pela autocomposição e as ferramentas da Mediação e Conciliação uma realidade que envolva o Poder Judiciário e a sociedade, alcançando, em especial, a população tradicional local. O Núcleo tem como valores, a Pacificação; a Presteza; a Acessibilidade; a Ética; a Inovação; a Sustentabilidade; a Estratégia e a Construção Coletiva.
“O Nupemec, criado pela Resolução n.º 04/2015, tem como objetivo planejar e gerenciar a política de autocomposição no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas. E dentro seus projetos está o denominado ‘Casa sem Paredes’, que visa a oferecer aos usuários do sistema um acesso facilitado, simplificado e desburocratizado. Esse projeto é significativo para nós porque retrata um espaço físico de trabalho. E faltava para o Nupemec esta casa. Agora, temos um espaço digno para receber nossos colaboradores e planejarmos com tranquilidade e segurança todos os nossos sonhos e projetos voltados ao fortalecimento do métodos consensuais de conflitos no âmbito do Tribunal”, disse o juiz Gildo Alves.
O espaço destinado às atividades do Nupemec ganhou, ainda, uma decoração inspirada na paisagem amazônica, com murais produzidos a partir de fotos da região feitas pelo fotógrafo Chico Batata, que integra a equipe da Divisão de Divulgação e Imprensa do TJAM, e que foi homenageado na solenidade.
Relatório de Gestão 2021
No início do mês, o Nupemec divulgou seu Relatório de Gestão 2021 com destaque para as atividades desenvolvidas ao longo do ano de 2021; as estatísticas dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs); o quantitativo de alunos certificados no “Curso de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais”; bem como o Plano de Ação de 2022.
O relatório mostra que em 2021 foram agendadas 9.443 audiências nos Cejuscs contra 7.741 do ano de 2020, ou seja, um aumento de 22% nesse comparativo. Entre as audiências realizadas, o crescimento foi ainda maior: 57%, com 5.387 em 2021 contra 3.421 de 2020.
A temporada de 2021 marcou também um crescimento de 65% nos acordos realizados nas audiências ocorridas nos Cejuscs referentes às demandas processuais e pré-processuais, com 2.174 acordos em 2021 frente a 1.316 firmados no ano anterior.
Paulo André Nunes
Fotos: Chico Batata
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