Admissão será por processo seletivo público, com publicação de edital.
O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou a Resolução n.º 12/2022, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa de Residência Jurídica no âmbito do TJAM, com o objetivo de proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática dos profissionais do Sistema de Justiça.
A resolução foi aprovada na última sessão do Tribunal Pleno, em 14/06, e foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (20/06), da página 25 a 30 do Caderno Administrativo.
Conforme o texto normativo, a residência jurídica consiste no treinamento em serviço, abrangendo ensino, pesquisa e extensão, e auxílio prático aos magistrados e servidores do Poder Judiciário no desempenho de suas atribuições institucionais, direcionando-os
para aprofundar conhecimento teórico por meio da pós-graduação e desenvolver técnicas práticas de solução de conflitos e promoção da justiça, de forma a contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional.
O programa constitui modalidade de ensino destinado a bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo cinco anos.
Segundo a resolução, a jornada de estágio máxima será de 30 horas semanais e duração de até 36 meses, não gerando vínculo de qualquer natureza com a Administração Pública. E a participação no programa do TJAM é considerada como título, nos termos da Resolução n.º 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça.
Para a admissão será realizado processo seletivo público, com publicação de edital e divulgação, abrangendo a aplicação de provas objetiva e discursiva, de caráter classificatório e eliminatório. Depois de divulgado o resultado final da seleção, a Escola de Aperfeiçoamento dos Servidores do Tribunal de Justiça (Eastjam) enviará para publicação a relação dos aprovados como residentes, que terão prazo de 10 dias para a assinatura do Termo de Compromisso de Residência.
O programa terá atividade teórica e prática, e esta será desenvolvida em gabinetes de juízes ou desembargadores. As vagas serão descritas em edital, de acordo com conveniência administrativa, técnica, financeira e a existência de previsão orçamentária.
O valor da bolsa aos residentes será definido pela Presidência. E, no caso de oferta a servidores integrantes do Quadro de Pessoal do Judiciário do Estado do Amazonas fica vedado o pagamento de qualquer tipo de bolsa ou auxílio.
Outros detalhes sobre as atividades, frequência, avaliação e mais tópicos podem ser conferidos na publicação, no link abaixo.
DJE
#PraTodosVerem – a foto que ilustra a matéria mostra a fachada lateral do Fórum de Justiça Ministro Honoch Reis, onde se vê a uma da deusa da Justiça e as palavras: Poder Judiciário Estado do Amazonas. A foto foi feita de um ângulo em que a fachada aparece rodeada de folhagem verde de várias palmeiras.
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Arquivo TJAM
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