O certame atende à Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, instituída pelo CNJ.
A presidente do Tribunal de justiça do Estado do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha Jorge, instituiu por meio da portaria n.º 54 de 2024, a Comissão Organizadora da 2.ª edição do “Prêmio Desembargadora Nayde Vasconcelos”. O concurso, que é coordenado pela escola Judicial (Ejud/TJAM), é voltado para a produção científica de mulheres, visando ao desenvolvimento de soluções inovadoras e pesquisas que possam gerar resultados positivos na prestação jurisdicional.
Integram a Comissão Organizadora a juíza de Direito do TJAM, Anagali Marcon Bertazzo, como coordenadora-geral; a coordenadora de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Ejud/TJAM, Munique Therense Costa de Morais pontes; a auxiliar de gabinete do TJAM, Thayane Nascimento Saraiva e a estagiária de Pedagogia da Ejud/TJAM, Alexandrina Oliveira Rebelo.
A coordenadora-geral da Comissão Organizadora do concurso enfatizou que o certame atende à Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, estabelecida pelo Conselho Nacional de justiça por meio da Resolução CNJ n.º 255, de 4 de setembro de 2018, que cumpre o 5.º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (alcançar a igualdade de gênero), refletindo a crescente evidência de que a igualdade de gênero tem efeitos multiplicadores e benefícios no desenvolvimento sustentável pela participação na política, na economia e em diversas áreas de tomada de decisão.
“É com muita alegria e satisfação que estamos à frente desse projeto que estimula a participação feminina na produção científica e valoriza o produto das pesquisas e estudos desenvolvidos, possibilitando o compartilhamento de saberes. Desde já agradeço a confiança deferida à minha pessoa pela Presidência do TJAM e pelo diretor da Ejud, para o desenvolvimento dos trabalhos ao lado das demais participantes da Comissão Organizadora, desejando às participantes muito sucesso no evento”, disse a magistrada.
Concurso
O edital da segunda edição do “Prêmio Desembargadora Nayde Vasconcelos” está disponível no site da Ejud e prevê premiação de R$ 20.000,00 divididos em 4 categorias sendo elas: acesso à justiça, gestão de processos e credibilidade institucional, Sistema de justiça e Inovações Tecnológicas, Direito e Sustentabilidade e Sistema de justiça e Sociedade: debatendo as políticas judiciárias articuladas aos desafios contemporâneos.
As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas no período de 08 de março a 10 de maio de 2024. Podem concorrer trabalhos de mulheres magistradas, servidoras do Poder Judiciário, profissionais e estudantes de qualquer área de formação acadêmica, de nacionalidade brasileira e estrangeira.
Ainda, o concurso considera a reserva de vagas prevista na lei estadual nº 5.296/2020, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas e dispõe sobre a reserva de 20% de vagas do total, a serem preenchidas por pessoas com deficiência. Das 20 vagas oferecidas, 06 serão destinadas para artigos de candidatas em ampla concorrência, 04 destinadas aos artigos de candidatas que se declararem pessoas com deficiência; 02 serão destinadas aos artigos das candidatas que se autodeclararam negras – pretas ou pardas.
Avaliação
Cumprindo o cronograma do edital, a Comissão Avaliadora foi definida pela Comissão Organizadora tendo a desembargadora Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho como presidente, além de Juliana Rodrigues Freitas, Solange Almeida Holanda Silvio, Rosa Oliveira de pontes Braga, Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Helena Elias Pinto, Carolina Nobre Castello Branco, Luziane de Figueiredo Simão Leal, Angela Issa Haonat, Izaura Rodrigues Nascimento, Patricia Fortes Attademo Ferreira, Patricia Macedo de Campos, Verrah Chamma, Raquel Wiggers, Isabela Peres Russo e Cláudia Regina Brandão Sampaio como integrantes da comissão.
A avaliação dos artigos no concurso será na metodologia “duplo-cego”, portanto, os dados de identificação das autoras e eventuais orientadoras, respectivas titulações e instituições de ensino, bem como e-mail de cada uma das autoras não serão de conhecimento da Comissão Avaliadora até o final do período avaliativo.
#PraTodosVerem – a fotografia que ilustra a matéria mostra a juíza de Direito do TJAM, Anagali Marcon Bertazzo (à esquerda na imagem, de blusa estampada) reunida com as servidoras da equipe da Ejud, Munique Therense Costa de Morais pontes, Thayane Nascimento Saraiva e Alexandrina Oliveira Rebelo.
Texto: Elisângela Araújo | Ejud
Foto: Marcus Phillipe | Divulgação TJAM
