Nesta semana, a consultoria externa do Prêmio nacional fez a visita avaliativa do projeto, que vem sendo desenvolvido pelo TJAM em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus.
O Tribunal de justiça do Amazonas recebeu na quarta-feira (19/07) a visita da consultoria externa do Prêmio Innovare, após a prática “Mais Agilidade e Menos Burocracia”, inscrita pela instituição, seguir para a próxima fase na avaliação dos projetos apresentados para concorrer à edição 2023 da premiação. E a visita tem como objetivo atestar se a prática é efetiva, inovadora, e avaliar os resultados para a sociedade.
No caso, a prática inscrita está sendo desenvolvida no TJAM desde 2021, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Manaus) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), por meio do Acordo de Cooperação Técnica n.º 010/2021, para a criação e uso do sistema SPC Jud.
Trata-se de uma plataforma do SPC Brasil que tem as seguintes funcionalidades: consulta cadastral, consulta de inadimplência, histórico de registros vencidos nos últimos cinco anos, além de permitir incluir e excluir insumos por ordem judicial.
A plataforma visa a facilitar a localização de partes processuais para citações e intimações, de forma gratuita, permitir que magistrados tenham a autonomia de inserir no cadastro nacional do SPC os nomes das partes que são consideradas devedoras em ações judiciais (alimentos, custas pendentes de pagamento, dívidas cobradas e não pagas, dentre outras) e fazer exclusões de nomes de partes que já quitaram dívidas, eliminando a expedição de ofícios para essas comunicações.
No Amazonas, desde agosto de 2021 até julho de 2023 o SPC Jud teve a inclusão de 4.800 registros em cadastros de pessoas físicas e jurídicas, a exclusão de 4.050 registros, além de 6.385 consultas. O sistema também levou à redução, em 66%, de recebimento e emissão de ofícios, garantindo mais velocidade, segurança, economia, facilidade e autonomia no gerenciamento das ações.
Após a implantação do sistema para uso pelo TJAM, a iniciativa despertou interesse de outros tribunais e foi expandido para uso em mais estados, estando em operação nos Tribunais de justiça do Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Ceará e no Tribunal Regional do trabalho da 12º Região e está sendo implementado em outros da federação.
Apresentação
A demonstração das funcionalidades e do alcance da ferramenta foi realizada na sala de reuniões da Presidência do TJAM e também na sede da CDL-Manaus, ao avaliador do Instituto Innovare, advogado Júlio Souza. No TJAM, participaram da apresentação o desembargador Délcio Luis Santos, presidente do Sistema Permanente de Mediação e conciliação (Sispemec) e coordenador das Varas Cíveis e de Acidentes de trabalho; do juiz Roberto Santos Taketomi, que integra a Comissão – Núcleo de justiça 4.0 do TJAM e coordenador da Comissão de Apoio à execução e ao Cumprimento de Sentenças do Tribunal; o representante da assessoria jurídica do CDL, João Victor de Souza Almeida; do coordenador do Núcleo de Gerenciamento de Projetos do TJAM, Bruno Oliveira de Souza, e do secretário da Comissão de Apoio a execução e Cumprimento de Sentenças do TJAM, Raphael Kabashima.
“É uma ferramenta que veio para auxiliar a celeridade e qualidade na prestação do serviço oferecido pelo Poder Judiciário, graças a essa parceria com o CDL Amazonas e SPC Brasil. A ferramenta tanto é um sucesso, que está sendo difundida e utilizada em vários outros tribunais em nível nacional, atendendo a um dos objetivos do prêmio de identificar ações que signifiquem mudanças relevantes e possam ser replicadas em outros locais. e a ideia é que cada vez mais tribunais possam fazer uso dessa excelente ferramenta que estamos procurando sempre atualizar e, assim, contribuir para a permanente melhoria do atendimento ao nosso jurisdicionado”, disse o desembargador Delcio Santos.
O juiz Roberto Taketomi frisou que o Innovare avalia a desburocratização, a exportabilidade, a inovação e todos esses requisitos foram atendidos na apresentação feita ao avaliador. “O que se buscou hoje foi demonstrar que essa prática está dentro dos requisitos do Prêmio Innovare. É lógico que estará concorrendo com os demais, e ganhar ou não é apenas um detalhe. O importante é que seja mais uma ferramenta de aprimoramento do Poder Judiciário em busca de prestar uma jurisdição de forma rápida e efetiva”, afirmou o magistrado do TJAM.
O avaliador do Innovare explicou que, após homologadas as inscrições, entra em campo uma equipe de consultoria externa, em grande parte formada por advogados lotados nas localidade onde as práticas foram inscritas e que conhecem a realidade. “É uma visita para verificar se a prática está dentro do regulamento e em exercício. Algumas questões que são impactantes só podem ser verificadas in loco. A partir da visita PODE-se verificar, até mesmo da vida das pessoas impactadas, a profundidade e utilidade daquela prática, e como ela está inserida no contexto do Innovare 2023 que é trazer a democracia para a vida das pessoas”.
Avanços
A plataforma visa a facilitar a localização de partes processuais para citações e intimações, de forma gratuita, permitir que magistrados tenham a autonomia de inserir no cadastro nacional do SPC os nomes das partes que são consideradas devedoras em ações judiciais (alimentos, custas pendentes de pagamento, dívidas cobradas e não pagas, dentre outras) e fazer exclusões de nomes de partes que já quitaram dívidas, eliminando a expedição de ofícios para essas comunicações.
Antes da adoção da ferramenta, o procedimento era de emissão de ofício físico para obter consultas cadastrais, consultas de inadimplência, solicitações de histórico de registros, inclusão ou exclusão de registros no banco de dados do SPC Brasil, representando lentidão no trâmite e em razão da logística do Amazonas, onde em determinadas localidades do interior do Estado somente oferecem acesso por via fluvial, levando tempo demasiado para envio, entrega e cumprimento de ordem judicial registrada em ofício físico. O uso da plataforma oferece benefícios de velocidade, segurança, economia, facilidade e autonomia.
Patrícia Ruon e Sandra Bezerra
Fotos: Marcus Phillipe
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