Para otimizar o trabalho de fiscalização do controle externo, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) firmou um acordo de cooperação técnica com o Centro de Serviços Compartilhados do Governo do Estado (CSC-AM). Na manhã desta quarta-feira (16), o presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro, recebeu o presidente do CSC-AM, Walter Siqueira Brito, para formalizar a assinatura do acordo.
A cooperação firmada entre os órgãos estaduais tem como principal finalidade o aprimoramento da gestão administrativa dos órgãos jurisdicionados, por meio do acompanhamento mais eficaz dos processos licitatórios e das execuções contratuais. Isso será realizado por meio do compartilhamento de informações e sistemas relacionados aos processos de Compras Governamentais do Governo do Estado do Amazonas.
“Esse acordo será muito importante, pois, nos facilita, torna mais rápido o nosso trabalho com o acesso direto à base de dados, evita, por exemplo, a necessidade de solicitar informações por ofícios, memorando, trazendo mais celeridade”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
Além de contribuir com maior celeridade à análise das contratações estaduais, de acordo com o presidente da Corte de Contas, o termo de cooperação firmado também possibilitará uma atuação preventiva do Tribunal em possíveis irregularidades nos contratos firmados pelo Governo.
“Com o acordo, poderemos intervir em contratações com alguma irregularidade com antecedência, evitando possíveis prejuízos à administração”, completou o conselheiro-presidente.
O compartilhamento de informações e sistemas proposto com o acordo possibilitarão uma rotina de acompanhamento de acompanhamento concomitante das licitações e das execuções contratuais. Com isso, os órgãos técnicos da Corte de Contas poderão atuar durante obras, compras, e outros contratos firmados pelo Estado, no objetivo de prevenir possíveis irregularidades posteriores e melhorando a transparência, eficácia e o controle das atividades administrativas públicas.
“É um grande passo para o aperfeiçoamento do controle concomitante. Esse termo servirá como um instrumento de acesso a dados simultâneos das licitações que estão sendo processadas e dos contratos celebrados com empresas privadas. Isso vai nos permitir fazer um acompanhamento mais próximo desses procedimentos que são objetos de controle. O TCE-AM passa a ter uma postura mais ativa no acompanhamento dos atos de gestão, e não somente após ser provocado em denúncias e representações”, afirmou o diretor de Licitações e Contratos da Corte, Thiago Correa Bezerra.
Outra premissa do acordo é o cumprimento das instituições em estabelecer mecanismos de intercâmbio de conhecimentos, informações e pesquisas. Além disso, o TCE-AM e o CSC-AM irão fornecer apoio técnico mútuo para garantir o correto uso dos sistemas e-Compras e Sistema de gestão de contratos (SGC).
“Estamos muito felizes com essa cooperação do TCE. Prezamos pela transparência, e esse acordo é muito bom, porque com o acesso aos dados, o Tribunal PODE fazer um trabalho preventivo em todos os órgãos do Governo. Estamos deixando de ter um trabalho passivo e repressivo, que seria o julgamento posterior das contas, e agora temos um trabalho ativo de prevenção, vendo os entendimentos do TCE para cada caso”, destacou o presidente do CSC-AM, Walter Siqueira Brito.
