Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: TCE-AM determina que ex-presidente da Câmara de Amaturá devolva R$ 84,2 mil aos cofres públicos
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Judiciário > TCE-AM determina que ex-presidente da Câmara de Amaturá devolva R$ 84,2 mil aos cofres públicos
Judiciário

TCE-AM determina que ex-presidente da Câmara de Amaturá devolva R$ 84,2 mil aos cofres públicos

2 anos atrás
Compartilhar
3 Min Lidos
Justica 2 300x200 2 150x150 1

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregulares as contas referentes ao exercício de 2020 da Câmara Municipal de Amaturá e determinaram que o então presidente, Orlandino Torquato de Araújo, devolva aos cofres públicos do total de R$ 84,2 mil, entre glosa, multa e alcance. A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (10), durante a 35ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Conduzida pelo conselheiro-presidente Érico Desterro, a sessão contou com transmissão ao vivo por meio das redes sociais da Corte de Contas amazonense, entre elas o YouTube, Facebook e Instagram.

As irregularidades encontradas na prestação de contas incluem o pagamento de diárias sem comprovação adequada, no valor total de R$ 54.610,00, bem como a realização de um 3º Aditivo do contrato 007/2019 no valor de R$ 16.000,00 sem justificativa técnica ou detalhamento dos serviços adicionados. Essas questões levaram ao pedido de devolução desses valores aos cofres públicos. Além disso, o tribunal determinou a aplicação de uma multa de R$ 13.654,39 a Orlandino Torquato de Araújo.

O relator do processo, conselheiro Josué Cláudio, cujo voto foi encampado pelo colegiado, também recomendou à Câmara Municipal de Amaturá que realizasse concurso público e melhorasse a transparência de suas informações públicas para atender aos requisitos legais. O gestor terá 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.

Ainda durante a sessão, os conselheiros julgaram regulares com ressalvas as contas referentes ao ano de 2022 da Câmara Municipal de Benjamin Constant, sem aplicação de multa à gestora responsável, Semeide Berneguy Porto, mas com recomendações por parte do relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, para que o órgão planejasse melhor suas futuras ações, observasse e cumprisse os prazos legais e regimentais e encaminhasse a documentação exigida, assim como atenda às recomendações do Relatório Técnico e Parecer Ministerial nos autos.

Ao todo, 60 processos foram julgados durante a 35ª pauta ordinária do Tribunal Pleno, que teve a participação dos conselheiros Érico Desterro, Júlio Pinheiro, Mario de Mello e Josué Cláudio, além dos auditores Mário Filho, Luiz Henrique e Alber Furtado, que atuaram como conselheiros convocados. A procuradora-geral de Contas, Fernanda Catanhede, representou o Ministério Público de Contas (MPC).

O conselheiro-presidente convocou a 36ª sessão para o dia 17 de outubro (terça-feira), a partir das 10h.

Tags:AmaturáBenjamin ConstantEstado do AmazonasJustiçaTCE - Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. TCE
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior f5e48e7f de9c 4ea1 a188 2e9f0d967c17 Suframa solicita asfaltamento de ruas do Distrito Industrial 2 junto à prefeitura de Manaus
Próximo artigo Justica 2 300x200 2 150x150 1 Juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira é reconduzido como membro efetivo do TRE/AM para o biênio 2023/2025

Mais notícias desta categoria

WhatsApp Image 2024 11 18 at 11.57.29 lrmbWq

“Direito do Consumidor: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas” é tema de aula ministrada por diretor da Escola da Magistratura a acadêmicos de Direito da Ufam

8 meses atrás
54135341679 ce8ece9ba8 c htUMIC

Terceira Câmara Cível mantém sentença que extinguiu ação de improbidade por ausência de dolo

8 meses atrás
WhatsApp Image 2024 11 18 at 13.43.14 ODkPAF

Diretor da Ejud palestra em faculdades de Parintins

8 meses atrás
WhatsApp Image 2024 11 18 at 11.57.02 ePJnba

Faculdade de Direito La Salle vence o “VI Júri Simulado” da Esmam

8 meses atrás
Deusa da JustiC3A7a.2 J2LoHy

Faculdade de ensino a distância é condenada a pagar danos morais por cobrança indevida de mensalidades

8 meses atrás
WhatsApp Image 2024 11 18 at 11.05.01 Ja73k7

Pelo segundo ano consecutivo TJAM alcança nível “Diamante” em avaliação que atestou a transparência de 7.370 instituições públicas no País

8 meses atrás
Prazos supensC3A3o VOrc7S

TJAM suspende prazos processuais nesta terça-feira (19/11)

8 meses atrás
usucapiC3A3o2 H7rDRp

Juíza da 17.ª Vara Cível declara usucapião de imóvel ocupado por requerente há mais de 14 anos

8 meses atrás
54141948519 51f2085710 c 979H2E

Com ação articulada pela Vara Especializada do Meio Ambiente e órgãos parceiros, ampla ação de limpeza da orla do rio Negro é realizada em Manaus

8 meses atrás
01 Fachada TJAM euIhgd

TJAM funciona em regime de plantão no feriado nacional desta sexta-feira (15/11)

8 meses atrás
WhatsApp Image 2024 11 14 at 13.45.43 6ZkANT

Ejud conclui em Parintins as atividades do “Programa de Interiorização 2024”

8 meses atrás
54139956828 eb59eaace5 c ZIVvt5

TJAM promove 2.ª edição de mutirão de cidadania voltado a pessoas em situação de rua e, neste ano, integra novas instituições ao evento

8 meses atrás

Magistradas e servidoras do TJAM são homenageadas em evento que celebrou os 10 anos do Programa Ronda Maria da Penha

Tribunal do Júri condena acusado de homicídio ocorrido no Jorge Teixeira a mais de 21 anos de prisão

ENCOGE e FÓRUM FUNDIÁRIO – CGJ e órgãos parceiros realizam visita técnica ao Centro de Convenções Vasco Vasques

Justiça condena empresa aérea e operadora de viagens a indenizar família por cobrança indevida por marcação de assentos comuns em voo

Esmam divulga gabarito definitivo da prova para Juiz Leigo do TJAM

Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?