O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) está apresentando em Santiago, no Chile, os primeiros resultados da auditoria realizada em diversos países da América Latina sobre as medidas de combate a violência de gênero no Estado. O “Taller de Consolidación de la Auditoria Coordinada sobre violência de Gênero” acontece entre os dias 17 a 19 de maio.
A apresentação está sendo realizada pela diretora de Controle Externo de Admissão de Pessoal (Dicape), Holga Naito, ligada à Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) do Tribunal, e responsável técnica pelos trabalhos.
A auditoria coordenada internacional está sob a liderança da controladoria geral da República do Chile (CGR-Chile) e conta com o apoio técnico e financeiro da Agência de Cooperação Alemã (GIZ).
Participam dos trabalhos 13 países, sendo 12 Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) nacionais e 12 Entidades de Fiscalização (EF) subnacionais/regionais.
Entre os países membros da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) estão: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Paraguai, Porto Rico e Venezuela. Representando o Brasil estão o Tribunal de Contas da UNIÃO (TCU) e os Tribunais de Contas estaduais e municipais como o TCE-AM.
O convite feito pela CGR-Chile foi aceito no ano passado pelo presidente da Corte de Contas amazonense, conselheiro Érico Desterro, como forma de avaliar as ações do governo e colaborar na missão de fortalecer a igualdade de gênero no Amazonas.
“A violência de gênero é uma triste realidade que assola a sociedade, afetando milhares de mulheres em todo o país. No Amazonas, não é diferente. O enfrentamento a essa problemática deve ser prioridade e medidas devem ser tomadas para coibir e prevenir essas atrocidades”, afirmou o conselheiro-presidente do TCE, Érico Desterro.
Avaliando as medidas do Governo do Estado entre os anos de 2019 a 2021, a auditoria está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ODS/ONU) que visa acompanhar e analisar os planos e/ou programas dos governos com o objetivo de “eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos”.
Representando o TCE-AM, a auditora Holga Naito explicou, em atividade realizada em 2022, sobre a relevância de estabelecer vínculo com a comunidade para contribuir com a atuação da auditoria coordenada.
“Para realizar a auditoria viemos nos preparando desde junho (de 2022) e isso envolve desde a interação com o cenário atual da mulher na sociedade, até o que precisa ser melhorado para, de verdade, atender as necessidades e demandas desse público”, destacou a servidora da Corte de Conta, Holga Naito.
O encontro conta ainda com a presença de especialistas de organizações nacionais e internacionais que irão discutir acerca de ações e políticas que podem ser realizadas especificamente para atender e ajudar mulheres.
Primeiros resultados da auditoria
Os programas auditados pela equipe do Tribunal de Contas amazonense foram o NOVO projeto “REDE de Mulheres” e o Plano de Política para a Mulher do Governo do Estado do Amazonas. Ambos os programas têm o objetivo de ampliar as estruturas de apoio a REDE de combate à violência contra as mulheres, assim como possibilitar autonomia econômica das mesmas com o intuito de promover a justiça e a equidade social no Estado.
Como os primeiros resultados da auditoria percebeu-se que as legislações nacionais e estaduais vigentes relativas a violência contra a mulher estão de acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a violência contra a mulher de Belém do Pará realizada em 1994. No entanto, o projeto “REDE de Mulheres” tem papel essencial no enfrentamento a violência conforme o Plano de Política para a Mulher do Governo do Estado.
Além disso, a partir dos estudos promovidos pela auditoria foi levantado que os tipos de violência mais recorrentes no Amazonas entre 2019 a 2021 foram lesões e ameaças consideradas, respectivamente, como violência moral e violência psicológica.
