Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: TCE-AM alerta Prefeitura de Urucurituba por excesso de gastos com pessoal
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Judiciário > TCE-AM alerta Prefeitura de Urucurituba por excesso de gastos com pessoal
Judiciário

TCE-AM alerta Prefeitura de Urucurituba por excesso de gastos com pessoal

2 anos atrás
Compartilhar
2 Min Lidos

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu um alerta à Prefeitura de Urucurituba por excesso de gastos com pessoal. De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (19), o Poder Executivo municipal ultrapassou o limite máximo de 54% previsto em Lei.

O Alerta Fiscal nº 01/2024 foi emitido pela Secretaria de Controle Externo do TCE-AM, por meio da Diretoria de arrecadação e Renúncia de Receitas.

Conforme a análise dos órgãos técnicos de controle externo, a prefeitura de Urucurituba atingiu cerca de R$52,3 milhões em despesa de pessoal nos últimos quatro meses de 2023, o que corresponde a 60,30% da arrecadação. De acordo com a Lei de responsabilidade fiscal, o limite máximo estabelecido é de 54%.

Cumprindo o papel pedagógico, a Corte de Contas alertou ao chefe do Poder Executivo do município para que tome providências a fim de reduzir as despesas com pessoal aos limites previstos em Lei.

Dentre as medidas que podem ser feitas, há a indicação de que haja uma redução de, pelo menos, 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; vedação de concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; proibição de criação de cargo, emprego ou função; e restrição à alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

Outras medidas sugeridas foram o impedimento de admissão ou contratação de pessoal, exceto reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento nas áreas de educação, saúde e segurança, e a proibição de contratação de hora extra, fora em casos estritamente necessários.

Possíveis sanções

Em caso de não cumprimento, o agente poderá ser multado em 30% sobre os vencimentos anuais. Além da multa, o órgão não poderá receber recursos de transferências voluntárias, e ficará proibido de contratar operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as voltadas à redução das despesas com pessoal.

Texto: Lucas Silva
Foto: Flávia Rezende

Tags:Estado do AmazonasJustiçaTCE - Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. TCEUrucurituba
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior TCE-AM dispõe de unidade da Defensoria Pública para atendimento ao público
Próximo artigo Portal TRT11 – Audiência pública debate gênero, raça e diversidade

Mais notícias desta categoria

“Direito do Consumidor: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas” é tema de aula ministrada por diretor da Escola da Magistratura a acadêmicos de Direito da Ufam

10 meses atrás

Terceira Câmara Cível mantém sentença que extinguiu ação de improbidade por ausência de dolo

10 meses atrás

Diretor da Ejud palestra em faculdades de Parintins

10 meses atrás

Faculdade de Direito La Salle vence o “VI Júri Simulado” da Esmam

10 meses atrás

Faculdade de ensino a distância é condenada a pagar danos morais por cobrança indevida de mensalidades

10 meses atrás

Pelo segundo ano consecutivo TJAM alcança nível “Diamante” em avaliação que atestou a transparência de 7.370 instituições públicas no País

10 meses atrás

TJAM suspende prazos processuais nesta terça-feira (19/11)

10 meses atrás

Juíza da 17.ª Vara Cível declara usucapião de imóvel ocupado por requerente há mais de 14 anos

10 meses atrás

Com ação articulada pela Vara Especializada do Meio Ambiente e órgãos parceiros, ampla ação de limpeza da orla do rio Negro é realizada em Manaus

10 meses atrás

TJAM funciona em regime de plantão no feriado nacional desta sexta-feira (15/11)

10 meses atrás

Ejud conclui em Parintins as atividades do “Programa de Interiorização 2024”

10 meses atrás

TJAM promove 2.ª edição de mutirão de cidadania voltado a pessoas em situação de rua e, neste ano, integra novas instituições ao evento

10 meses atrás
Magistradas e servidoras do TJAM são homenageadas em evento que celebrou os 10 anos do Programa Ronda Maria da Penha
Tribunal do Júri condena acusado de homicídio ocorrido no Jorge Teixeira a mais de 21 anos de prisão
ENCOGE e FÓRUM FUNDIÁRIO – CGJ e órgãos parceiros realizam visita técnica ao Centro de Convenções Vasco Vasques
Justiça condena empresa aérea e operadora de viagens a indenizar família por cobrança indevida por marcação de assentos comuns em voo
Esmam divulga gabarito definitivo da prova para Juiz Leigo do TJAM
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?